O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a taxa de importação conhecida como “taxa das blusinhas” nesta terça-feira (12), medida que arrecadou cerca de R$ 9,6 bilhões em quase três anos. A decisão foi formalizada por meio de medida provisória e decreto do Ministério da Fazenda, encerrando a cobrança aplicada sobre encomendas internacionais de pequeno valor.
A “taxa das blusinhas” fazia parte do programa Remessa Conforme e impunha um imposto de importação de 20% sobre produtos importados com valor abaixo de US$ 50. A cobrança começou em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial, atendendo a demandas do setor industrial brasileiro para equilibrar a concorrência com itens importados em plataformas digitais.
A taxação surgiu para corrigir a diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados por marketplaces estrangeiros, especialmente após o aumento das compras online durante a pandemia. Empresas nacionais argumentavam que a ausência de tributação em pequenas importações gerava desequilíbrio competitivo. Entre 2024 e 2026, a medida arrecadou um total de R$ 9,6 bilhões, com R$ 2,88 bilhões apenas em 2024.
Nos primeiros quatro meses de 2026, a receita com a taxação atingiu R$ 1,8 bilhão, valor 25% superior ao mesmo período do ano anterior, quando arrecadou R$ 1,43 bilhão. A Receita Federal registrou R$ 5 bilhões de arrecadação em 2025, o que representa um recorde para a aplicação do imposto.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou que a cobrança ajudou a regularizar o setor e combater o contrabando, uma prática frequente no segmento de pequenas importações. Ceron afirmou que o fim da taxa deve beneficiar principalmente consumidores de menor renda, que utilizam plataformas internacionais para adquirir produtos a preços mais baixos.
Além do impacto setor específico, a “taxa das blusinhas” contribuiu para as contas públicas, auxiliando o governo a buscar o cumprimento da meta fiscal estipulada para 2026. O objetivo do superávit é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.
O arcabouço fiscal aprovado em 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta, permitindo que a meta seja considerada cumprida mesmo com saldo zero ou superávit de até R$ 68,6 bilhões. O texto também autoriza o governo a excluir R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo fiscal, destinados a pagamentos judiciais chamados precatórios.
Apesar desses mecanismos, a previsão oficial indica que as contas públicas terão déficit próximo de R$ 60 bilhões em 2026. Caso essa projeção se confirme, o governo deve registrar saldos negativos nas contas públicas durante todo o terceiro mandato de Lula.
A revogação da taxa ocorre em meio a debates sobre o equilíbrio entre a proteção da indústria nacional e o acesso dos consumidores a produtos importados com menor custo. O tema permanece central para a definição das políticas de comércio exterior e tributação no Brasil nos próximos anos.
Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
