O governo federal editou nesta quarta-feira (13) uma Medida Provisória (MP) para conter o aumento dos preços da gasolina e do diesel no Brasil. A iniciativa concede subsídios aos produtores de gasolina, equivalentes a um percentual dos tributos Cide e PIS/Cofins incidentes sobre o combustível.
A medida provisória foi lançada diante da paralisação na Câmara dos Deputados da tramitação do projeto de lei complementar que autoriza o uso das receitas extraordinárias do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. O projeto, enviado pelo Executivo em abril, prevê a redução de tributos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel quando houver alta extraordinária na arrecadação decorrente das cotações internacionais do petróleo.
Conforme o texto do projeto, a receita adicional gerada em momentos de alta nos preços internacionais seria utilizada para diminuir tributos como PIS/Cofins e Cide sobre os combustíveis. Até o momento, o projeto permanece em análise no Legislativo, sem avanço no andamento parlamentar.
A iniciativa do governo ocorre diante de pressões sobre a Petrobras, responsável pela fixação dos preços dos combustíveis no país. A Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula uma defasagem de 39% no preço do diesel e de 73% na gasolina em relação aos valores internacionais.
Durante coletiva na semana, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que está previsto um reajuste de preços para os próximos dias. Ela também declarou que a empresa, juntamente com o governo, trabalha em medidas para minimizar os impactos desse aumento para a população.
Em 2023, no início do terceiro mandato do presidente Lula, a Petrobras encerrou a política de paridade de preços do petróleo e derivados com o dólar e o mercado internacional, vigente desde 2016. Com essa mudança, os reajustes passaram a evitar repasses automáticos para os preços internos das variações conjunturais nas cotações internacionais e na taxa de câmbio.
Este ajuste na política de preços reflete a tentativa de conter a inflação causada pelos aumentos internacionais, especialmente diante do conflito no Oriente Médio que impacta o mercado global de petróleo. A postergação do repasse das altas também limita possíveis ganhos extras da Petrobras.
Com a nova Medida Provisória, o governo busca conter os reajustes no preço final dos combustíveis, protegendo o consumidor e tentando garantir a estabilidade econômica diante de cenários internacionais voláteis. A reportagem segue em atualização conforme avanços nas negociações e novas informações oficiais.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
