Um tribunal de apelações dos Estados Unidos suspendeu

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos suspendeu temporariamente nesta terça-feira (12) uma decisão que considerava ilegal a tarifa global de 10% imposta pela administração do ex-presidente Donald Trump, mantendo as taxas em vigor enquanto o recurso é analisado. A medida afeta importadores que haviam conseguido na Justiça o cancelamento das tarifas aplicadas sob a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.

Na semana passada, a Corte de Comércio Internacional dos EUA julgou que Trump não tinha autoridade para impor o aumento amplo usando a Seção 122, decisão tomada por 2 votos a 1. O entendimento da corte inferior limitou os efeitos da anulação das tarifas a duas pequenas empresas americanas e ao estado de Washington, autores da ação.

O governo Trump recorreu da decisão, e o tribunal de apelações concedeu a suspensão provisória da sentença, mantendo as tarifas enquanto o processo permanece em análise. A tarifa de 10% foi instituída em fevereiro, após a Suprema Corte dos EUA ter anulado outra rodada de tarifas globais, alegando que o presidente havia extrapolado seus poderes ao usar uma lei de emergência nacional de 1977.

A mudança de base jurídica para a Seção 122 da Lei de Comércio buscou respaldar a manutenção das taxas, que o governo defende como necessárias para corrigir desequilíbrios comerciais dos EUA. Por outro lado, críticos argumentam que a legislação não autoriza uma imposição ampla e generalizada de tarifas sobre importações.

As taxas vigentes possuem caráter temporário e podem expirar em 24 de julho, a menos que o Congresso americano decida prorrogá-las. O cenário comercial entre os Estados Unidos e a China permanece tenso, com o tema das tarifas influenciando a agenda de uma reunião entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, marcada para acontecer em Pequim nos próximos dias.

Além da disputa judicial, o chamado “tarifaço” gerou um litígio bilionário relacionado a reembolsos. Estimativas da Universidade da Pensilvânia indicam que empresas afetadas pelas tarifas podem solicitar devoluções que alcançam US$ 175 bilhões, incluindo juros.

Até abril, cerca de 56,5 mil importadores haviam completado os procedimentos para receber reembolsos eletrônicos, totalizando US$ 127 bilhões, conforme dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos. Parlamentares democratas vêm pressionando para que esses recursos, se devolvidos, sejam utilizados para reduzir preços aos consumidores e não para recompras de ações ou bônus a executivos.

A decisão do tribunal de apelações representa um novo capítulo na controvérsia sobre as tarifas globais impostas durante o governo Trump, cuja validade legal segue contestada em instâncias superiores, enquanto seus impactos econômicos e políticos continuam repercutindo.

Fonte: g1.globo.com