O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o Senado deve avançar rápido com a tramitação do projeto de lei que cria um marco legal dos minerais críticos e das terras raras. Segundo o parlamentar, a proposta deve ser votada ainda em maio.
“Vamos avançar rápido com ela”, disse Randolfe.
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O texto, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e medidas de estímulo ao setor no Brasil, foi aprovado na noite desta quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados. O presidente Lula disse que falou sobre a proposta com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em encontro nesta quinta-feira (7).
Lula: ‘Tratamos minerais críticos como questão de soberania nacional’
“Disse ao presidente [Donald] Trump que não só fizemos uma coisa extraordinária aprovando na Câmara ontem a lei sobre a questão dos minerais críticos, como a aprovação de um Conselho sob a coordenação da Presidência da República, tratando a questão dos minerais críticos como uma questão de soberania nacional”, afirmou Lula em entrevista coletiva após o encontro com Trump.
Agradecimento a Motta
O governo chegou a pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o projeto fosse aprovado antes do encontro entre o presidente brasileiro e o presidente dos Estados Unidos.
Após a aprovação na Câmara, Lula ligou para Motta e, na sequência, para o relator da matéria na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para agradecer pela votação e elogiar o texto aprovado. Lula tinha acabado de chegar nos Estados Unidos quando fez a ligação.
Câmara aprovou projeto em sessão nesta quarta-feira (6)
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Pouco antes da votação, durante um evento de comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se comprometeu a dar prioridade ao assunto na outra Casa.
Senadores ouvidos pela GloboNews avaliam que o assunto deve, sim, ter tramitação acelerada no Senado, já que existe um entendimento de que o assunto está “acima de governo” e “é interesse de todos”.
Setor quer mudanças
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, elogiou a aprovação e disse que a proposta traz importantes medidas de apoio à industrialização – como crédito ao setor e a criação de um fundo de garantia para incentivar o processamento de minérios no país.
“[As medidas de apoio] Estão aquém do que o mundo está fazendo, mas antes não tínhamos nada”, disse à GloboNews. “Governo e oposição concordando num tema ultra complexo, isso é coisa de país maduro.”
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Contudo, Cesário diz que o setor deve trabalhar para fazer algumas modificações no Senado – em especial, mudanças no Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.
🔎Pelo texto, o órgão será composto por 15 integrantes do Poder Executivo, além de representantes dos estados, municípios, do setor privado e de instituições de ensino superior. A proposta aprovada estabelece que o conselho será responsável por homologar a venda de mineradoras em áreas de minerais críticos e estratégicos, além de acordos e contratos internacionais.
Na Câmara, o relator já havia feito uma concessão ao setor de mineração e trocou a exigência de análise prévia das negociações por uma homologação posterior.
A chancela do órgão é considerada uma medida importante, tanto para o governo quanto para o relator, para garantir os princípios de soberania nacional.
Já o presidente do Ibram avalia que a medida traz uma intervenção do estado no mercado de mineração. Segundo ele, é preciso estabelecer critérios para uma eventual negativa do conselho.
“Não pode ser à vontade de quem está lá [no conselho]”, disse. “Os governos duram quatro anos, projeto de mineração nunca levam menos de 10 anos.”
Outro ponto que o setor acredita que precisa ser modificado no Senado é o período de caducidade – ou seja, o prazo de autorização de pesquisa em áreas de minerais críticos a partir da licença de alvará.
A primeira versão do relatório falava em um período de cinco anos, mas após pressão do setor Arnaldo Jardim ampliou para 10 anos.
O presidente do Ibram defende que não haja prazo e argumenta que, muitas vezes, os projetos de mineração demoram por razões que não estão no controle do minerador – por exemplo, autorizações ambientais. Ainda segundo ele, o Código de Mineração já tem mecanismos para evitar a procrastinação deliberada na exploração das áreas.
Fonte: g1.globo.com
Imagem: s2-g1.glbimg.com
Fonte: g1.globo.com
