Parlamentares discutiram nesta terça-feira (5), em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que substitui a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento por uma alíquota única de 1,4% sobre a receita bruta das empresas. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo para debater as mudanças propostas pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
A PEC, conhecida como “PEC do Emprego”, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, caso aprovada, começaria a valer em 2027. A proposta altera o sistema atual, que exige que as empresas recolham contribuição previdenciária calculada sobre o valor total da folha salarial.
Atualmente, as empresas pagam ao INSS uma alíquota de 20% sobre os salários dos empregados. A mudança prevê que a contribuição incida diretamente sobre a receita bruta, independentemente do número de funcionários ou do setor da atividade econômica.
Segundo o senador Laércio Oliveira, a alíquota universal de 1,4% foi definida após consulta ao Ministério da Fazenda e visa equiparar o tratamento tributário entre empresas que geram emprego e aquelas que possuem faturamento elevado, mas baixa intensidade de mão de obra.
Ele argumenta que a cobrança baseada exclusivamente na folha penaliza as empresas que empregam muitos trabalhadores, enquanto isenta empresas do setor de alta tecnologia, que faturam muito mas têm poucos funcionários. A proposta busca corrigir essa disparidade.
No contexto atual, a desoneração da folha de pagamento chegou a permitir a substituição da contribuição previdenciária sobre salários por uma alíquota que varia entre 1% e 4,5%, conforme o setor. No entanto, uma lei aprovada em 2024 prevê a reoneração gradual dessa folha para 17 setores econômicos que mais empregam, com a desoneração sendo eliminada até 2028.
O debate em Brasília reforça a importância da PEC no cenário tributário e social, pois as mudanças podem impactar diretamente o custo de produção das empresas e a geração de empregos no país.
A proposta ainda precisa passar pela análise da CCJ e deve ser objeto de votações futuras no Senado para sua aprovação final. Se implementada, a medida pode alterar significativamente a forma como as empresas contribuem para a Previdência Social no Brasil a partir de 2027.
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Palavras-chave: PEC do Emprego, contribuição previdenciária, folha de pagamento, alíquota única, receita bruta, reforma tributária, Laércio Oliveira, Frente Parlamentar do Empreendedorismo, desoneração da folha, reoneração da folha, INSS, sistema tributário brasileiro.
Fonte: g1.globo.com
Fonte: g1.globo.com
