Elon Musk aceitou pagar uma multa de US$ 1,5 milhão

Elon Musk aceitou pagar uma multa de US$ 1,5 milhão por atrasar a divulgação da compra das primeiras ações do Twitter em 2022, segundo acordo firmado com a Securities and Exchange Commission (SEC) e divulgado nesta segunda-feira (4) em tribunal federal de Washington, D.C. O acordo busca encerrar um processo civil que se arrasta desde 2018, quando Musk foi inicialmente investigado pela SEC.

O pagamento será feito por um fundo em nome de Musk, sem que ele admita irregularidades ou tenha que devolver os US$ 150 milhões que supostamente economizou com o atraso na divulgação. O acordo ainda depende da aprovação da juíza distrital Sparkle Sooknanan, que rejeitou anteriormente um pedido de encerramento do caso feito pelo empresário.

A SEC acusou Musk de demorar 11 dias para comunicar uma participação inicial de 5% no Twitter, o que teria permitido a ele comprar ações por valores inferiores aos do mercado antes de anunciar que possuía 9,2% da empresa. Segundo o órgão regulador americano, essa prática teria prejudicado investidores e gerado ganhos financeiros ilegais para Musk.

Elon Musk, por sua vez, alegou que o atraso não foi intencional e criticou a SEC por considerar a ação uma violação à sua liberdade de expressão. O processo ocorreu em um momento de mudança na presidência dos Estados Unidos, passando de Joe Biden para Donald Trump, cuja administração teria influenciado a direção da SEC.

Especialistas comentam que a multa, a maior já aplicada pela SEC para esse tipo de infração, é modesta para o patrimônio de Musk, estimado em cerca de US$ 789,9 bilhões. Porém, pode ser importante para reforçar a ideia de que regras do mercado financeiro valem para todos, independentemente da posição social ou financeira.

O caso é parte de uma série de disputas jurídicas envolvendo Elon Musk e a SEC, iniciadas em 2018 com um processo por declarações falsas sobre planos de tornar a Tesla uma empresa privada. Em 2019, Musk pagou US$ 20 milhões, permitiu maior supervisão de seus comunicados no Twitter e abriu mão do cargo de presidente do conselho da Tesla.

Além desse processo, Musk enfrenta outra ação civil em San Francisco, onde foi considerado responsável por fraudar acionistas do Twitter ao questionar publicamente dados sobre contas falsas na rede social antes da compra da empresa por US$ 44 bilhões, em outubro de 2022. Os acionistas alegam perdas de até US$ 2,5 bilhões por causa dessas declarações.

Advogados de Musk contestam a decisão desse outro caso, alegando que o veredito foi influenciado por preconceito contra o empresário. Enquanto isso, o acordo com a SEC encerra a investigação relacionada ao atraso na divulgação das ações, aguardando apenas a aprovação judicial para ser concluído.

A negociação do acordo ocorreu pouco depois da saída da chefe de fiscalização da SEC, Margaret Ryan, que deixou o órgão devido a divergências internas. A mudança na liderança da agência pode ter influenciado o desfecho do processo contra Musk.

Com esse acordo, encerra-se um capítulo judicial que durou mais de sete anos, evidenciando as tensões entre reguladores e um dos principais empresários do setor tecnológico e financeiro.

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Fonte: g1.globo.com