A partir desta sexta-feira (1º), a alíquota do imposto de importação sobre vinhos europeus e champanhes começa a ser reduzida no Brasil, dentro do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que passa a vigorar de forma provisória em 2024. A tarifa, que atualmente é de 27%, será zerada até 2034 para os vinhos, enquanto a cobrança sobre alguns espumantes cai imediatamente para determinados produtos.
O imposto de importação sobre vinhos europeus recua para 24% nesta sexta-feira e atingirá 21% em 1º de janeiro de 2027, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), Ministério da Agricultura (Mapa) e Comissão Europeia. A previsão é que a tarifa continue caindo gradativamente até ser totalmente eliminada em 2034.
No caso dos espumantes, a redução segue cronograma distinto. Garrafas com preço acima de US$ 8 por litro têm a tarifa cancelada já nesta sexta-feira. Para os produtos com valor abaixo desse patamar, a isenção ocorrerá somente após 12 anos. A distinção entre champanhe e espumante está na origem; o champanhe deve ser produzido na região de Champagne, na França, conforme regras específicas, enquanto espumante é o termo mais amplo.
A aplicação da redução nas tarifas ocorre mesmo durante a fase provisória do acordo, que ainda não entrou em vigor definitivamente devido à resistência de produtores rurais europeus, principalmente franceses. Eles temem que a abertura do mercado reduza a competitividade dos produtores locais em razão da entrada de produtos agrícolas sul-americanos a custos menores.
O acordo entre Mercosul e UE foi assinado no dia 17 de janeiro, após mais de 25 anos de negociações que envolveram diversas interrupções. Quatro dias após a assinatura, o Parlamento Europeu encaminhou o tratado ao Tribunal de Justiça da UE para avaliação jurídica, o que deve prolongar o prazo para a implementação plena do acordo.
Especialistas apontam que a redução do imposto pode diminuir os preços dos vinhos europeus no mercado brasileiro e ampliar a variedade de rótulos disponíveis. Roberto Kanter, professor de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que a alta tributação atual desestimula a compra de vinhos mais baratos da Europa, pois a tarifa nivela os preços, tornando atrativas apenas as opções mais caras.
Kanter aponta que a redução gradual incentivará importadoras brasileiras a diversificar suas compras, incluindo vinhos europeus de menor preço. Atualmente, os consumidores encontram preços mais competitivos em produtos chilenos e argentinos, que possuem maior volume de produção e oferecem rótulos geralmente mais acessíveis do que os nacionais.
José Niemeyer, professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ, concorda com essa perspectiva e prevê que os brasileiros tendem a consumir vinhos mais baratos devido ao aumento da concorrência entre produtores internacionais no país. Ambos os especialistas ressaltam que a queda de preços será gradual e não imediata, acompanhando a redução progressiva das tarifas.
O acordo entre Mercosul e União Europeia tem impacto direto no setor agropecuário brasileiro, além de abrir espaço para maior circulação de produtos como chocolates e vinhos. A expectativa é que estas mudanças possam contribuir para variações no mercado interno, oferecendo mais opções aos consumidores ao longo dos próximos anos.
Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
