Empresas podem descontar no salário dos trabalhadores valore

Empresas podem descontar no salário dos trabalhadores valores referentes a benefícios como plano de saúde e vale-refeição, desde que respeitem regras previstas em leis, acordos coletivos e contratos de trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador não é obrigado a oferecer vale-alimentação, vale-refeição ou plano de saúde. No entanto, caso esses benefícios sejam previstos em convenção coletiva, acordo coletivo ou contrato, passam a ser obrigatórios para todos os empregados da empresa.

Os descontos referentes ao vale-refeição e vale-alimentação devem ser autorizados por norma coletiva ou acordo individual por escrito e não podem ultrapassar 20% do salário do trabalhador. Esses descontos precisam estar claramente discriminados no holerite.

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela lei federal 6.321/1976, oferece incentivos fiscais para empresas que aderem voluntariamente ao programa, como a dedução no imposto de renda, em troca da concessão do benefício ao funcionário.

O uso do vale-refeição e vale-alimentação deve ser exclusivo para a compra de alimentos e refeições. O uso indevido, como vender o benefício, compartilhar com terceiros ou comprar produtos não alimentícios, pode acarretar demissão por justa causa. Empresas devem estabelecer regras claras e aplicar penalidades graduais antes da demissão.

No caso do plano de saúde, regulamentado pela lei federal 9.656/98, não existe um limite legal específico para desconto no salário. Na prática, a recomendação é que o desconto não ultrapasse 30% do salário líquido do empregado. Além disso, a soma de todos os descontos salariais não pode ultrapassar 70% do salário-base, conforme orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Qualquer desconto relacionado ao plano de saúde deve ser autorizado por escrito no contrato de trabalho ou mediante termo de adesão. Existem dois modelos de benefícios: com coparticipação, em que o empregado paga parte dos custos dos procedimentos, e sem coparticipação, em que a empresa arca integralmente com os custos.

Na modalidade de coparticipação, o trabalhador pode ser responsável por até 40% dos custos dos procedimentos médicos. Em casos de procedimentos mais caros, como cirurgias, o valor descontado pode ser parcelado para não comprometer a renda mensal do empregado, respeitando o limite de 30% do salário líquido.

Especialistas afirmam que benefícios como vale-refeição e plano de saúde são importantes para atrair e reter talentos nas empresas, influenciando a satisfação e a rotatividade dos colaboradores.

Em resumo, os descontos no salário relacionados a benefícios extras dependem de normas coletivas, autorização expressa do empregado e limitação dos valores para não comprometer a subsistência do trabalhador. O uso correto e transparente desses benefícios é fundamental para garantir o equilíbrio entre empregador e empregado.

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Fonte: g1.globo.com