A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), enviou ao Ministério da Fazenda um pedido de garantia da União para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). O documento, encaminhado na terça-feira (28), solicita autorização para contratar a operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com o objetivo de reforçar o capital do banco público.
Além do pedido ao Ministério da Fazenda, Celina Leão enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mesmo dia para solicitar uma reunião ainda esta semana sobre a crise enfrentada pelo BRB. Até a tarde desta quarta-feira (29), não havia confirmação do encontro.
O pedido ocorre em meio a dificuldades financeiras no BRB, decorrentes de prejuízos relacionados às operações com o Banco Master e à operação Compliance Zero. Segundo o ofício assinado por Celina Leão e pelo secretário de Economia do DF, Valdivino Oliveira, esses eventos afetaram a geração de caixa do banco e exigiram o aumento de provisões, pressionando sua liquidez e indicadores prudenciais.
O empréstimo será obtido pelo governo do Distrito Federal, acionista controlador do BRB, e repassado ao banco para sanar a crise patrimonial provocada pelas transações malsucedidas. Em nota, o GDF disse que a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas a garantir a estabilidade da instituição financeira.
A tentativa de obter garantia federal ocorre apesar da atual classificação do Distrito Federal na Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. O DF está com nota C, indicador que avalia a saúde fiscal de estados e municípios. Essa classificação impede a União de atuar como garantidora em novas operações de crédito, pois o aval federal é restrito a entes com nota A ou B.
Na prática, sem a garantia da União, o DF enfrenta mais dificuldade para obter empréstimos em condições vantajosas, como juros reduzidos e prazos mais longos. A Capag é definida a partir de critérios como endividamento, poupança e liquidez, que indicam o risco de inadimplência do ente público.
O Distrito Federal manteve nota B em 2023 e 2024, mas a avaliação divulgada no início de 2025 registrou a queda para nota C. Com isso, o DF perdeu o direito ao aval da União em operações de crédito futuras.
Em resposta, o Governo do Distrito Federal informou que a governadora encaminhará ao Tesouro Nacional um ofício solicitando o aval federal para avançar nas negociações com o Fundo Garantidor de Crédito. O GDF afirmou que a iniciativa faz parte das medidas conduzidas com transparência e responsabilidade para garantir a estabilidade do BRB. O documento está em fase final de formalização.
O contexto fiscal e financeiro indica um impasse para o Distrito Federal, que busca soluções para manter a solvência do banco público em meio à restrição à garantia federal causada pela reclassificação do Capag.
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Fonte: g1.globo.com
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