A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (29), o Projeto de Lei 90/20, que proíbe a produção e venda de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, como o foie gras. O texto agora segue para sanção presidencial e, se aprovado, poderá classificar essa prática como maus-tratos a animais no Brasil.

O projeto abrange o método chamado “gavage”, que consiste na introdução de um tubo na garganta de patos ou gansos para forçá-los a comer e assim aumentar o tamanho do fígado, ingrediente principal do foie gras. A proposta pretende impedir o uso desse método tanto para produtos frescos quanto para os enlatados.

Segundo o relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG), a técnica utilizada no foie gras eleva a taxa de mortalidade dos animais em até 25 vezes, o que fundamenta a proibição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do projeto, citou que a alimentação forçada já foi banida em países como Argentina, Austrália e Índia.

O senador também destacou que a cidade de São Paulo tentou legislar sobre o assunto em 2015, aprovando uma lei parecida, mas ela foi considerada inconstitucional pela Justiça. O motivo foi o entendimento de que municípios não têm competência para regular esse tipo de produto.

Caso a lei seja sancionada, quem descumprir a norma estará sujeito a penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com prisão de três meses a um ano e multa por maus-tratos a animais. A legislação pretende garantir proteção aos animais contra práticas que comprometam seu bem-estar durante a produção de alimentos.

A aprovação do projeto na comissão representa um avanço no debate sobre a proteção animal no Brasil e reflete a preocupação crescente com métodos de produção que envolvem sofrimento animal. A sanção presidencial ainda não tem prazo definido, mas a expectativa é que o governo analise o texto nos próximos meses.

A iniciativa sinaliza uma mudança na indústria alimentícia, com possíveis impactos sobre produtores e o mercado de alimentos que utilizam a técnica de alimentação forçada para aprimorar características dos produtos. A discussão continua no Congresso e entre setores ligados à agricultura e proteção animal.

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Palavras-chave relacionadas: foie gras, maus-tratos a animais, alimentação forçada, gavage, Projeto de Lei 90/20, Câmara dos Deputados, sanção presidencial, proteção animal, produção de alimentos, legislação ambiental.

Fonte: g1.globo.com