O governo federal anunciou nesta segunda-feira (27) medidas para permitir que brasileiros endividados usem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para abater dívidas. A iniciativa faz parte de um pacote voltado a reduzir o endividamento das famílias, que atualmente atinge 80,4% dos lares no país.
As medidas incluem a liberação do uso do FGTS e a renegociação de dívidas de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial. O uso do crédito rotativo do cartão, modalidade mais cara do mercado, cresceu quase 10% no primeiro trimestre, agravando a situação financeira das famílias.
Ainda não foram divulgados os critérios oficiais para adesão ao programa, mas o governo trabalha com a faixa de renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105,00) como público-alvo. O objetivo é reduzir o comprometimento da renda das famílias e aliviar o peso das dívidas no orçamento doméstico.
O programa prevê descontos no pagamento das dívidas, que podem chegar a cerca de 90%, além de condições mais favoráveis de renegociação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ter discutido a medida com presidentes dos principais bancos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O uso do FGTS será restrito para o pagamento das dívidas vinculadas ao programa, segundo o ministro. O saque será permitido apenas para abater os débitos, sem necessariamente ultrapassar o valor da dívida, preservando a segurança do fundo.
Para viabilizar a medida, o governo estuda editar uma Medida Provisória (MP), que permitiria a implementação imediata após a assinatura presidencial, mesmo antes da aprovação do Congresso. A MP garante segurança jurídica e acelera a adoção do programa, especialmente no ano eleitoral.
Ainda não há data para o início das medidas. O pacote será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (28), e o anúncio oficial deve ocorrer ainda esta semana. A divulgação pode coincidir com o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, embora a implementação fique para momento posterior.
Além disso, o governo avalia restringir o acesso de pessoas endividadas às apostas online para evitar novos ciclos de endividamento. Na última semana, 27 plataformas de apostas de predição foram bloqueadas por envolverem ganhos baseados em eventos esportivos e outros temas.
Essas iniciativas fazem parte de um esforço mais amplo para conter o aumento das dívidas das famílias e reorganizar as finanças pessoais da população brasileira.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
