A arrecadação federal de impostos, contribuições e outras receitas atingiu R$ 229,2 bilhões em março de 2024, registrando alta real de 4,99% em relação ao mesmo mês do ano anterior, informou a Receita Federal nesta terça-feira (28). Esse valor é o maior já registrado para meses de março desde o início da série histórica em 1995.
O crescimento foi impulsionado principalmente pelo aumento na arrecadação da contribuição previdenciária e pelos desempenhos positivos do PIS/Cofins, IRRF-Capital e IOF. Segundo a Receita Federal, a alta está relacionada ao crescimento da economia brasileira e às modificações tributárias implementadas nos últimos anos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as mudanças que contribuíram para o aumento da arrecadação, destacam-se a elevação da tributação sobre fundos exclusivos de alta renda e ativos no exterior, alterações na tributação de incentivos estaduais, o aumento dos impostos sobre combustíveis em 2023, a cobrança sobre encomendas internacionais, e a reoneração da folha de pagamentos. Além disso, houve o fim de benefícios fiscais para o setor de eventos, a taxação inicial das apostas esportivas, aumento do IOF sobre crédito e câmbio e elevação da tributação sobre juros sobre capital próprio.
No primeiro trimestre de 2024, a arrecadação federal totalizou R$ 777,12 bilhões, sem correção pela inflação. Corrigido pela variação dos preços, o montante chega a R$ 784,24 bilhões, que representa um crescimento real de 4,6% sobre o mesmo período de 2023, quando a arrecadação somou R$ 749,9 bilhões. Esse valor também é recorde histórico para o trimestre.
O governo federal prevê utilizar o aumento na arrecadação para cumprir a meta fiscal de 2026. A meta estabelece um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal aprovado em 2023 permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que equivale a um resultado formal aceitável entre saldo zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões.
O texto fiscal autoriza ainda que o governo exclua até R$ 57,8 bilhões em despesas desse cálculo, recursos que podem ser usados para o pagamento de precatórios, despesas judiciais obrigatórias. Na prática, essa flexibilização indica que as contas públicas podem apresentar um déficit de R$ 23,3 bilhões em 2026, mesmo que o resultado oficial seja contabilizado como positivo.
Especialistas apontam que, se as previsões se confirmarem, o governo pode registrar resultados negativos nas contas públicas durante todo o terceiro mandato do presidente Lula. A situação fiscal seguirá sendo monitorada para avaliar o cumprimento das metas e o impacto da arrecadação nas finanças públicas nos próximos anos.
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Fonte: g1.globo.com
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