O governo federal ampliou de 60 para até 90 dias

O governo federal ampliou de 60 para até 90 dias o período máximo para concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida passou a valer para pedidos realizados por meio da nova versão do sistema Atestmed, que permite a aprovação do benefício com base exclusivamente em análise documental.

De acordo com o Ministério da Previdência Social e o INSS, atestados médicos que indicam afastamento por até 90 dias podem ser enviados digitalmente e analisados remotamente pelos médicos peritos. A mudança visa agilizar o processo e evitar deslocamento dos segurados até as agências do INSS.

Para solicitar o benefício, o segurado deve acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS, anexar os documentos médicos exigidos e aguardar a avaliação dos peritos sem a necessidade de comparecimento físico. A comunicação da decisão será feita exclusivamente pelo mesmo canal digital.

O INSS esclarece que os atestados precisam ser legíveis e conter nome completo do paciente, data de emissão, código CID ou diagnóstico por extenso, assinatura e carimbo do médico com número do CRM, além do prazo previsto para o afastamento.

Pedidos de auxílio por incapacidade temporária representam cerca de 1,3 milhão, quase metade da fila atual do INSS, que acumula 2,8 milhões de solicitações aguardando análise até março. A ampliação do prazo sem necessidade de perícia presencial busca reduzir esse volume.

O uso do sistema Atestmed facilita a tramitação dos pedidos, concentrando a análise em documentos médicos e diminuindo o tempo de espera pelo benefício. O INSS reforça que não é necessário agendar atendimento ou deslocar-se até uma unidade para esse tipo de requerimento.

O novo procedimento mantém a possibilidade de perícia presencial nos casos em que os documentos enviados não sejam suficientes para a avaliação ou quando haja necessidade de exames complementares.

Com a mudança, o governo federal pretende oferecer um atendimento mais eficiente, garantindo a concessão do auxílio de forma mais rápida e segura diante das condições relatadas pelos segurados e atestadas por profissionais de saúde.

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Fonte: g1.globo.com