A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alterou

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alterou regras para a geração solar distribuída no Brasil após identificar ampliações irregulares na potência de usinas sem comunicação às distribuidoras ou à agência. A decisão ocorreu em 2024 e visa evitar problemas na operação das redes locais de distribuição e no sistema elétrico nacional.

A geração distribuída abrange desde painéis solares residenciais até pequenas usinas com potência de até 5 megawatts, que juntos somam cerca de 47 gigawatts. Esse segmento se tornou a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira, impulsionado por benefícios tarifários.

O problema identificado pela Aneel envolve consumidores que aumentam a capacidade instalada de suas usinas solares sem informar as distribuidoras ou a própria agência reguladora. Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, alguns casos configuram fraudes que deverão ser penalizadas em âmbito civil e criminal.

Essas ampliações irregulares têm como objetivo preservar os benefícios tarifários associados à geração distribuída, evitando custos adicionais que surgiriam com o aumento da capacidade. No entanto, a prática provoca sobrecarga nas redes locais e dificulta a gestão do sistema elétrico pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O ONS coordena as linhas de transmissão e as grandes usinas do país e já identificou regiões onde a entrada de nova geração distribuída pode comprometer o funcionamento do sistema. Por isso, as distribuidoras deverão negar novos pedidos de conexão nessas áreas consideradas inviáveis.

Além disso, a Aneel determinou que todas as concessionárias do país realizem auditorias completas nas conexões de geração distribuída para identificar ampliações não autorizadas. Se essas infrações forem constatadas, as distribuidoras poderão cobrar dos consumidores pelo uso adicional da rede elétrica.

O diretor Gentil Nogueira, relator do processo, ressaltou que existem mecanismos regulatórios para coibir irregularidades, incluindo a suspensão do fornecimento de energia e a recuperação de valores indevidamente obtidos. As penalidades buscam garantir a responsabilidade dos consumidores e a estabilidade do sistema.

A restrição à entrada de novas conexões foi exemplificada por pontos críticos no sistema do Mato Grosso, que também impactam as redes de Rondônia e Acre. Segundo o diretor Willamy Frota, essas limitações devem se expandir a outros estados nas próximas etapas.

A Aneel ainda não possui dados completos sobre a extensão das ampliações irregulares, mas confirma que já houve casos na rede de uma distribuidora do grupo CPFL. As medidas são uma resposta para assegurar a qualidade do fornecimento e o equilíbrio do sistema elétrico brasileiro.

Com o crescimento contínuo da geração distribuída, a agência reforça a importância do cumprimento das normas e da transparência nas alterações técnicas. O objetivo é evitar riscos operacionais e garantir que benefícios tarifários sejam aplicados de forma justa e sustentável para todos os consumidores.

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Fonte: g1.globo.com