O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (20) que a proposta de reforma do Poder Judiciário apresentada pelo ministro Flávio Dino “vem somar” ao debate e merece apoio. A declaração foi feita ao comentar o artigo publicado por Dino no portal “ICL Notícias”, que traz sugestões para um redesenho do sistema de Justiça brasileiro.
Na proposta, Dino defende uma ampla reforma que engloba alterações nas competências do STF e dos tribunais superiores, mudanças na tramitação dos processos eleitorais e a criação de regras mais rígidas contra práticas ilícitas envolvendo juízes, procuradores, advogados e outros integrantes da Justiça. O ministro ressalta que o Brasil precisa de uma renovação que contemple todos os segmentos do Judiciário.
Fachin destacou em nota que a iniciativa de Dino indica a necessidade de aperfeiçoar o Poder Judiciário e informou que a perspectiva apresentada “merece aplauso e apoio”. A manifestação também serve para afastar interpretações de que o artigo seria uma crítica à agenda ética e de autocontenção liderada pelo próprio Fachin e pela ministra Cármen Lúcia, relatora do Código de Conduta do STF.
O debate sobre a ética no Judiciário tem dividido opiniões dentro da corte. Enquanto alguns ministros acreditam que a legislação atual já atende ao combate a desvios éticos, outros afirmam que o tema deve ser tratado com mais cautela, especialmente em um momento político delicado. Casos recentes de investigações da Polícia Federal, que incluem citações a ministros do STF, têm gerado impacto na imagem da corte e motivado reações internas de defesa.
Entre as principais propostas de Dino estão a revisão dos critérios para acesso aos tribunais superiores, especialmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de acelerar os processos judiciais. Ele sugere também a criação de instâncias especializadas para julgar crimes contra a pessoa, crimes sexuais e atos de improbidade administrativa.
Outra sugestão envolve a adoção de um rito próprio para o julgamento de decisões das agências reguladoras, o que poderia garantir mais rapidez e segurança jurídica em casos envolvendo grandes investimentos e obras. Dino propõe ainda mudanças no Código Penal para punir de forma mais severa atos como corrupção, peculato e prevaricação envolvendo membros do sistema de Justiça.
O artigo destaca a importância de procedimentos mais eficientes para julgamentos disciplinares, especialmente em situações que envolvem magistrados, promotores e advogados. Também há recomendações para melhorar a tramitação dos processos eleitorais, buscando evitar sua atual morosidade e os impactos causados na segurança jurídica e no cenário político.
Dino sugere uma reestruturação dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público para que tenham maior eficácia na fiscalização e punição de irregularidades. Ele propõe ainda a revisão das regras sobre direitos, deveres, remuneração e ética das carreiras jurídicas, além da supressão de institutos considerados arcaicos, como a aposentadoria compulsória punitiva.
O uso de tecnologia no Judiciário também foi abordado, com indicações para estabelecer regras e limites no emprego de inteligência artificial em processos judiciais. O ministro destaca a necessidade de garantir a presença efetiva dos membros do sistema nas comarcas e unidades judiciais, além de sugerir medidas para aumentar a transparência na arrecadação e utilização dos fundos voltados à modernização do Judiciário.
Por fim, Dino defende iniciativas para reduzir o volume de processos no sistema, apontando a desjudicialização como caminho para diminuir a burocracia, principalmente nas execuções fiscais. A proposta busca, assim, modernizar o funcionamento do Judiciário, tornando-o mais ágil e eficiente.
As declarações de Fachin e o artigo de Dino indicam que a discussão sobre a reforma do Judiciário deve ganhar espaço nas próximas semanas, com foco em aprimorar o sistema e responder aos desafios atuais enfrentados pela Justiça brasileira.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
