O Dia de Tiradentes, feriado nacional em 21 de abril, terça-feira, garantirá descanso a muitos trabalhadores, mas a legislação permite que atividades essenciais funcionem e que empregadores solicitem trabalho no feriado. Quem atuar nesse dia tem direito à remuneração em dobro ou compensação por folga.
O feriado nacional é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Servidores federais terão ponto facultativo na segunda-feira (20), possibilitando que alguns emendem o feriado e tenham até quatro dias consecutivos de descanso, considerando o fim de semana. No entanto, a segunda-feira não é feriado para o setor privado, ficando a critério de cada empresa conceder folga ou exigir compensação.
Serviços considerados essenciais, como indústria, comércio, transportes, comunicações, segurança e funerárias, podem operar no feriado. Nesses casos, funcionários escalados para o trabalho têm garantidos direitos previstos em acordos coletivos ou na legislação, com opção de pagamento em dobro ou folga compensatória.
Advogados trabalhistas explicam que o empregador pode exigir o trabalho em feriados se houver acordo coletivo. Em ausência desse, o trabalhador tem direito a receber salário em dobro pelas horas trabalhadas. O tipo de compensação deve ser definido por acordo entre as partes, e o empregador não pode decidir unilateralmente.
A ausência ao trabalho durante o feriado, sem justificativa, pode ser considerada falta e gerar descontos ou outras penalidades. A demissão por justa causa decorre geralmente de faltas reiteradas e comportamento inadequado, não apenas de uma ausência isolada.
Para os funcionários públicos federais, a segunda-feira (20) será ponto facultativo, mas estados e municípios definirão essa condição localmente. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura determinou ponto facultativo com compensação das horas posteriormente, podendo instituir plantões para atender demandas essenciais.
As regras sobre trabalho em feriados valem para empregados fixos, temporários e intermitentes. No caso dos intermitentes, o contrato deve estipular o valor da hora trabalhada, incluindo adicionais previstos para feriados. O pagamento será conforme o que estiver acordado para os dias efetivamente trabalhados.
Após o feriado de Tiradentes, o próximo feriado nacional será o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, também em uma sexta-feira, o que pode permitir emenda do feriado. Corpus Christi, em 4 de junho, será ponto facultativo nacional, sujeito a regulamentação local para caracterização como feriado.
Assim, o Dia de Tiradentes mantém regras claras sobre trabalho e direitos, beneficiando trabalhadores que têm folga e garantindo compensações para os que atuam no feriado, especialmente nos setores essenciais.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
