O Senado aprovou em 15 de março de

O Senado aprovou em 15 de março de 2025 um projeto que redefine os critérios para o uso do nome “chocolate” no Brasil, estabelecendo percentuais mínimos de cacau e regras para rotulagem, com o objetivo de aumentar a transparência para o consumidor e melhorar a qualidade do produto. O texto seguirá para sanção presidencial e, se aprovado, dará às empresas até 360 dias para se adequar às novas normas.

A proposta mantém a exigência de ao menos 35% de sólidos totais de cacau para chocolates em geral e 25% para chocolates ao leite, mudando a exigência atual que permite 25% para todos os tipos. O percentual de cacau deverá ser destacado na frente das embalagens e constará também nas peças publicitárias. A legislação detalha ainda a composição mínima de manteiga de cacau (18%) e limitação de outras gorduras vegetais (máximo de 5%).

Atualmente, o Brasil tem níveis mínimos inferiores aos padrões internacionais, como os da União Europeia, que exigem ao menos 35% de cacau para o chocolate padrão e 30% para o ao leite. O novo projeto busca alinhar as normas brasileiras a padrões mais rigorosos.

Especialistas ouvidos pela reportagem confirmam que a qualidade do chocolate disponível no mercado brasileiro piorou ao longo das últimas décadas, devido à crise na produção nacional de cacau causada pela praga conhecida como vassoura-de-bruxa, que reduziu drasticamente a produção entre os anos 1985 e 1999. O país que já foi o segundo maior produtor mundial hoje ocupa a sexta posição.

Luciana Monteiro, engenheira de alimentos, explica que a redução da qualidade do chocolate se deve à substituição da massa e manteiga de cacau por outros componentes mais baratos, como pó de cacau e gorduras vegetais. Isso permite a fabricação de chocolates mais doces e com menos sabor característico do cacau. Além disso, mudanças no processo produtivo ao longo do tempo priorizaram a redução de custos em detrimento da qualidade.

Outro fator apontado é a crescente utilização de produtos à base de “sabor chocolate”, que contêm menos de 25% de sólidos de cacau e não podem ser classificados como chocolate verdadeiro, mas são comuns em biscoitos e bombons populares, como o Choco Biscuit, da Bauducco, e alguns produtos Garoto e Lacta.

Mariana Bueno, professora da USP, destaca que a manteiga de cacau é fundamental para o derretimento do chocolate à temperatura da boca, algo afetado pela substituição por gorduras vegetais, como óleo de palma e óleo de palmiste, utilizados pela indústria devido ao custo mais baixo e à demanda do setor de cosméticos.

Zélia Frangioni, autora do blog Chocólatras Online, recomenda atenção à composição dos chocolates, ressaltando que bons produtos trazem o cacau listado entre os primeiros ingredientes e não possuem aromatizantes para compensar o sabor. Ela alerta que chocolates mais caros nem sempre são os melhores, já que o marketing pode mascarar a qualidade dos ingredientes.

A nutricionista Mariana Ribeiro, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), alerta que chocolates ultraprocessados, com muitos aditivos, devem ser consumidos com moderação e que o rotulagem clara é essencial para evitar confusão dos consumidores, principalmente porque produtos sabor chocolate apresentam informações pouco destacadas, dificultando a identificação.

A Pandurata Alimentos, dona da Bauducco, afirmou que a mudança do Choco Biscuit para sabor chocolate buscou equilibrar qualidade e acessibilidade, comunicando a alteração nos rótulos conforme a legislação. Já a Nestlé (Garoto) e Mondelez (Lacta) não responderam aos pedidos de entrevista.

A indústria destaca que o percentual mínimo de cacau exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o chocolate ao leite é de 25%, e que os produtos normalmente apresentam maior concentração de cacau e menor quantidade de açúcar. A Organização Internacional do Cacau (ICCO) certificou o chocolate brasileiro como 100% aroma e sabor, mas isso se refere apenas ao cacau fino exportado, que representa cerca de 3% da produção nacional.

Se sancionada, a nova legislação estabelecerá um prazo de 360 dias para a indústria adaptar seus produtos e rotulagens. O descumprimento poderá gerar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. Especialistas acreditam que a medida pode estimular maior transparência e incentivar melhorias na formulação dos chocolates vendidos no país.

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Fonte: g1.globo.com