O governo federal publicou novas regras para o

O governo federal publicou novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que ampliam os limites de renda e os valores máximos dos imóveis financiados, facilitando o acesso da classe média a imóveis maiores e melhor localizados. As mudanças foram divulgadas no Diário Oficial da União e devem beneficiar ao menos 87,5 mil famílias, com início das operações previsto até o fim deste mês pela Caixa Econômica Federal.

As principais alterações aumentam o teto de renda para cada faixa do programa. A faixa 1 subiu de R$ 2.850 para R$ 3.200, a faixa 2, de R$ 4.700 para R$ 5.000, a faixa 3, de R$ 8.600 para R$ 9.600, e a faixa 4, de R$ 12.000 para R$ 13.000. Essa atualização inclui famílias que estavam próximas do limite e permite a elas acessar juros mais baixos oferecidos nas faixas inferiores.

Além disso, houve reajuste nos valores máximos dos imóveis financiados. Para as faixas 1 e 2, o limite passou de R$ 210 mil para R$ 275 mil, dependendo da localidade. Na faixa 3, a ampliação foi de R$ 350 mil para R$ 400 mil, e na faixa 4, de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Com isso, os beneficiários têm acesso a imóveis maiores ou situados em melhores localidades.

Essa atualização das faixas e dos valores é vista como uma resposta à inflação nos preços dos imóveis, permitindo que famílias com a mesma renda tenham acesso a melhores condições de compra e crédito. A advogada Daniele Akamine destaca que as alterações tornam as taxas de financiamento mais acessíveis e a entrada necessária menor.

Especialistas apontam que as mudanças chegam em um momento em que a classe média enfrenta dificuldades para financiar imóveis devido às altas taxas de juros no mercado, agravadas pela taxa básica de juros Selic, que permaneceu próxima a 15% durante grande parte do último ano. Atualmente, a Selic está em 14,75%.

A coordenadora de Projetos de Construção do FGV Ibre, Ana Maria Castelo, ressalta que as atualizações ampliam o acesso de famílias que estavam logo acima das faixas anteriores, reduzindo as barreiras impostas pelos juros altos do mercado imobiliário convencional.

Desde abril de 2025, o programa já havia ampliado o teto da faixa 3 para R$ 8,6 mil, e em maio foi criada a faixa 4, que passou a incluir famílias com renda de até R$ 12 mil. As mudanças recentes estendem o limite para R$ 13 mil, elevando o teto em menos de um ano e aumentando o tamanho da população atendida.

Dados oficiais indicam que a faixa 3 do programa cresceu em contratações nos últimos anos, assumindo maior relevância na estrutura do MCMV. Ana Castelo acrescenta que o programa foi fundamental para o setor da construção civil em 2025, especialmente para a classe média, cujo acesso ao financiamento é mais restrito fora do programa.

Ainda que as taxas de juros do programa subam gradualmente conforme a faixa de renda, elas permanecem inferiores às praticadas no mercado. Por exemplo, famílias que migraram da faixa 3 para a 2 passaram a ter juros de até 5,5% ao ano, ante 8,16% anteriormente. Já as que passaram da faixa 4 para a 3 tiveram redução das taxas de aproximadamente 10% para 7,66% ao ano.

Apesar da publicação das novas regras, a Caixa Econômica Federal ainda não definiu a data precisa para o início dos financiamentos sob as novas condições, que são esperados para começar até o fim deste mês. A expectativa é que essa flexibilização incentive famílias da classe média a buscar e financiar imóveis, contribuindo para a retomada do mercado imobiliário.

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Fonte: g1.globo.com