Quase dez meses após abrir uma investigação comercial

Quase dez meses após abrir uma investigação comercial contra o Pix, os Estados Unidos voltaram a criticar o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro em seu relatório anual, reacendendo discussões sobre as medidas que podem ser adotadas contra o Brasil. O documento foi divulgado em 31 de março pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e aborda supostas barreiras comerciais que prejudicam empresas americanas.

O Pix foi mencionado diretamente no relatório de 2024, que lista barreiras comerciais em mais de 60 países. Segundo o texto, o Banco Central do Brasil “criou, detém, opera e regula o Pix”, e parte interessada dos EUA expressou preocupação com tratamento preferencial dado ao sistema, como a exigência de seu uso por instituições financeiras com mais de 500 mil contas. A agência americana avalia que isso prejudica fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu às críticas afirmando que “ninguém vai fazer a gente mudar o Pix”. Em entrevista recente, ele reafirmou a soberania brasileira sobre o sistema. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também manifestou apoio ao Pix e sugeriu a adoção do modelo em seu país.

A investigação conduzida pelo USTR ainda está em andamento e não tem prazo para conclusão. Especialistas apontam que os Estados Unidos não possuem jurisdição para regulamentar diretamente o Pix, mas podem adotar medidas comerciais contra o Brasil. A seção 301 do Trade Act de 1974, usada para iniciar a investigação, permite ações como suspensão de benefícios comerciais, imposição de tarifas e restrições a importações.

Entre as possíveis medidas estão tarifas sobre exportações brasileiras ou exclusão do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), que concede benefícios tarifários a países em desenvolvimento. Essas ações funcionariam como pressão econômica, e não como intervenção direta no funcionamento do Pix.

Camila Villard Duran, especialista em direito econômico, destaca que o caso brasileiro está inserido em uma estratégia mais ampla dos EUA contra políticas nacionais de serviços financeiros digitais em vários países. Ela afirma que os Estados Unidos buscam contestar práticas que, na visão do país, restrinjam o acesso de empresas americanas a mercados nacionais.

Fontes brasileiras próximas às negociações afirmam ser difícil prever as consequências exatas da investigação, já que o escopo analisado pelo USTR é amplo e envolve outros temas além do Pix, como tarifas contra o etanol americano e acusações de desmatamento ilegal com impacto nas exportações brasileiras.

Além disso, analistas ressaltam que o uso da seção 301 tem sido limitado historicamente e que, mesmo em caso de retaliações, as tarifas poderão ser aplicadas de modo seletivo ou amplo, sem previsibilidade clara. A atual relação entre os governos brasileiro e americano mostra um diálogo mais constante desde o encontro entre Lula e Trump na Assembleia-Geral da ONU em setembro do ano passado.

A pressão dos EUA sobre o Pix está associada a uma disputa mais ampla por soberania e controle sobre infraestruturas consideradas críticas para a economia digital. O sistema brasileiro, que concentra o controle jurisdicional sobre dados e fluxos financeiros, é visto como um modelo público que reduz a dependência de redes privadas estrangeiras.

O relatório do USTR critica práticas semelhantes no setor financeiro digital na Índia, Tailândia e Paquistão, indicando uma disputa global por maior controle sobre sistemas nacionais de pagamento e dados monetários. Para especialistas, o debate não se limita à concorrência empresarial, mas envolve o poder estatal sobre informações e infraestruturas financeiras.

A questão também ganhou espaço na arena política nacional. Enquanto o governo Lula usa o debate para reforçar a ideia de soberania nacional, adversários ligados ao bolsonarismo foram criticados por supostamente apoiar a pressão americana. O deputado federal Lindbergh Farias cobrou posicionamento do senador Flávio Bolsonaro, que negou intenção de acabar com o Pix e é pré-candidato presidencial.

O tema deve permanecer presente nas discussões eleitorais de 2026, dada sua relevância para a economia digital e a política brasileira. O desenrolar da investigação dos EUA e possíveis retaliações comerciais ainda influenciarão o quadro político e econômico nos próximos meses.

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Fonte: g1.globo.com