O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a suspensão da cobrança do imposto de exportação de petróleo para algumas petroleiras estrangeiras no Brasil, em decisão publicada na noite de quinta-feira (9). O recurso da União foi negado, mantendo a liminar que barra o tributo enquanto o mérito da ação não é julgado.
A decisão foi fundamentada pela desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda, que considerou não haver risco concreto, grave e atual com a manutenção da suspensão. Segundo ela, o governo pode aguardar o julgamento final sem prejuízo.
As petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec foram beneficiadas pelas decisões judiciais que suspenderam os efeitos do imposto. Juntas, essas empresas produziram, em média, 791.486 barris de petróleo por dia em fevereiro, cerca de 20% da produção nacional. O Brasil alcançou produção recorde de 4,061 milhões de barris diários no mesmo mês, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A Petrobras, que responde por aproximadamente 60% da produção nacional, com cerca de 2,5 milhões de barris por dia, ainda não contestou a cobrança do tributo na Justiça.
O imposto de exportação, com alíquota de 12%, foi instituído por medida provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da medida era reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis para os consumidores brasileiros, em meio ao conflito no Oriente Médio.
Fontes consultadas indicam que o governo pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar a liminar favorável às petroleiras estrangeiras.
O Ministério de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União (AGU) não divulgaram posicionamento imediato sobre a decisão.
Em evento realizado no Rio de Janeiro nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a manutenção do imposto, afirmando que as companhias do setor estão “ganhando muito” com a valorização do petróleo no mercado internacional.
O governo planeja usar os recursos arrecadados com o imposto para cobrir despesas bilionárias, como os subsídios ao diesel, criados para amenizar o impacto da alta dos combustíveis causada pela guerra no Irã.
Por sua vez, representantes das petroleiras afirmaram que as mudanças na política fiscal do setor aumentam a percepção de risco para investimentos no Brasil, o que pode afetar a continuidade dos projetos no país.
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Fonte: g1.globo.com
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