O governo federal estuda liberar até R$ 17 bilhões do

O governo federal estuda liberar até R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores a quitar dívidas em um cenário de alto endividamento da população. A proposta foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e busca aliviar a pressão financeira sobre mais de 10 milhões de pessoas.

A iniciativa integra um pacote prioritário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o endividamento familiar e foi reforçada recentemente pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A medida traz à tona o debate sobre o uso do FGTS, que originalmente funciona como reserva para proteger trabalhadores em casos como demissão sem justa causa e para financiar habitação e infraestrutura.

O FGTS é formado pelos depósitos mensais dos empregadores, que correspondem a 8% do salário do empregado com carteira assinada. O fundo é destinado a trabalhadores formais, como regidos pela CLT, e não contempla autônomos, MEIs ou profissionais informais. Os recursos pertencem ao trabalhador, mas só podem ser sacados em situações específicas previstas em lei.

Atualmente, o FGTS pode ser usado para aposentadoria, compra ou amortização de imóvel, saque-aniversário, demissão sem justa causa, entre outras condições. Criado para proteger o trabalhador, o fundo também financia programas como Minha Casa, Minha Vida, saneamento e infraestrutura, segundo a Caixa Econômica Federal.

Recentemente, o saque-aniversário, modalidade opcional que permite retirada anual de parte do saldo, ampliou o uso do FGTS. A adesão a essa modalidade implica perda do direito ao saque total em caso de demissão, podendo ser retirado apenas a multa rescisória. Em 2023, bancos passaram a oferecer crédito com base nesses valores futuros, levando o governo a limitar a prática para evitar o uso excessivo do fundo como garantia de empréstimos.

O aumento do endividamento alcançou 80,4% das famílias em março, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o maior índice da série histórica. A inadimplência está em 29,6%, com juros elevados pressionando o orçamento doméstico. O crédito rotativo do cartão de crédito, com juros próximos a 436% ao ano, atinge cerca de 40 milhões de brasileiros.

Especialistas divergem sobre a proposta de usar o FGTS para quitar dívidas. O economista Rafael Chaves, da FGV, alerta que o trabalhador pode perder a reserva financeira para casos de desemprego e que o fundo pode ter sua finalidade alterada. Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, critica a medida, afirmando que ela beneficiaria bancos e postergaria o problema, criando um ciclo de endividamento.

O impacto sobre a sustentabilidade do fundo também preocupa. Avelino ressalta que a redução dos recursos compromete investimentos em habitação e infraestrutura, prejudicando a geração de empregos e a redução do déficit habitacional. O FGTS soma R$ 810 bilhões em ativos, com 47,2 milhões de contas ativas e 87 milhões inativas.

Para o economista Pedro Afonso Gomes, do Conselho Federal de Economia, facilitar a quitação sem promover educação financeira pode levar as famílias a nova rodada de dívidas. Ele destaca o risco do enfraquecimento do crédito imobiliário e dos investimentos em infraestrutura, setores essenciais ao fundo.

Por outro lado, o economista Carlos Eduardo Oliveira Jr., do Corecon-SP, reconhece que a medida pode melhorar o fluxo de caixa das famílias e reduzir a inadimplência no curto prazo. Contudo, ele ressalta que o impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) é limitado e que a ação funciona mais como um mecanismo para suavizar os efeitos do atual ciclo econômico do que como solução estrutural.

O debate sobre o uso do FGTS reflete a tensão entre o alívio financeiro imediato para famílias endividadas e a preservação de uma reserva que tem papel social e econômico no país. A definição do formato e dos parâmetros da proposta ainda está em desenvolvimento pelo governo.

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Fonte: g1.globo.com