O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou uma petição que aponta possível acordo antecipado entre as companhias aéreas Azul e American Airlines antes da aprovação do órgão. A denúncia foi apresentada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) em 2 de março de 2026 e encaminhada para análise interna desde então.

Segundo o IPSConsumo, as empresas podem ter começado a atuar de forma conjunta antes da autorização oficial do Cade, o que configuraria uma violação das regras de defesa da concorrência. A petição cita como indícios a eleição de um executivo da American Airlines para o Conselho e Comitê Estratégico da Azul, a assinatura de um contrato que permite à American comprar participação acionária, e declarações de executivos da Azul indicando participação prévia de representantes da American e da United em decisões estratégicas.

Pela legislação brasileira, o Cade deve avaliar operações entre empresas que possam afetar a concorrência em mercados específicos antes de sua efetivação. A análise inclui aspectos como rotas, conectividade, preços e integração de malhas aéreas, considerando também as alianças globais e relações cruzadas com outras empresas do setor, como a Gol.

Em 4 de março, o relator do processo no Cade, conselheiro Diogo Thomson de Andrade, aceitou formalmente a denúncia, entendendo que há elementos suficientes para aprofundar a análise. Ele determinou o encaminhamento dos documentos para a Superintendência-Geral, responsável por avaliar a necessidade de investigação e as medidas cabíveis.

A decisão foi confirmada por unanimidade pelos demais conselheiros em sessão virtual realizada em 16 de março de 2026. A abertura dessa etapa não significa que há irregularidade comprovada, apenas que os indícios apresentados merecem exame detalhado.

Procurada para comentar o caso, a Azul comunicou que não irá se manifestar. A American Airlines não respondeu às solicitações da reportagem até o momento da publicação.

O Cade segue com o processo interno para garantir que qualquer operação entre as empresas esteja em conformidade com a legislação e não prejudique a concorrência no setor aéreo brasileiro.

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Palavras-chave relacionadas: Cade, Azul, American Airlines, defesa econômica, concorrência, acordo antecipado, IPSConsumo, operação empresarial, setor aéreo, investigação, superintendência-geral.

Fonte: g1.globo.com