O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na segunda-feira (6) um novo pacote de medidas para conter o aumento do preço do diesel e dos combustíveis no Brasil, diante da alta internacional do petróleo causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã. O diesel é foco principal por sua importância no transporte de mercadorias e no setor agrícola, setores afetados diretamente pela elevação dos preços.
O governo federal ampliou o subsídio para o litro do diesel produzido no país e para o importado, além de reforçar a fiscalização contra aumentos abusivos. A subvenção para o diesel nacional passou a R$ 1,12 por litro, enquanto o desconto no diesel importado chega a R$ 1,52 em estados que aderirem a um repasse parcial do custo do subsídio. Essas medidas complementam um pacote anterior lançado em 12 de março, que previa R$ 30 bilhões em incentivos para manter o preço da bomba com desconto médio de R$ 0,64 por litro.
Apesar do incremento nas subvenções, especialistas avaliam que o impacto dessas ações será limitado devido à volatilidade do mercado internacional e à resistência de grandes empresas importadoras de diesel, como Vibra, Ipiranga e Raízen, em aderir aos subsídios e aceitar limites nos preços finais. Essas empresas controlam cerca de metade das importações privadas do combustível no país.
O principal motivo da resistência seria a obrigação dessas distribuidoras em não ultrapassar os preços máximos fixados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o ex-presidente da ANP David Zylbersztajn, as empresas temem perder flexibilidade para ajustar preços em um cenário de alta do preço do petróleo no mercado internacional, que já subiu mais de 50% desde o início do conflito geopolítico.
O governo questiona, porém, a atuação das distribuidoras, acusando-as de praticar aumentos abusivos. A medida provisória publicada junto com o novo pacote amplia as penalidades para elevação injustificada de preços e dificulta recusa de fornecimento quando houver contexto de guerra ou calamidade. Um projeto de lei aprovado em regime de urgência cria um tipo penal específico e prevê detenção de dois a cinco anos para quem praticar aumento abusivo.
A alta no preço do diesel já é visível: o valor médio do diesel S10 nas bombas chegou a R$ 7,06 em março, uma alta de 16% no mês, enquanto a gasolina comum aumentou 4,6%, para R$ 6,59, segundo dados da ANP.
Para o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Felipe Coutinho, o cenário atual revela uma concentração do mercado de distribuição, resultado da privatização da BR Distribuidora, hoje Vibra. Ele critica que as grandes distribuidoras optaram por não aderir ao subsídio para manter margens de lucro altas e que o setor carece de regulação capaz de forçar competição em benefício do consumidor.
A depender do analista David Zylbersztajn, a solução estrutural para o Brasil deveria passar pela ampliação da capacidade de refino da Petrobras e pela reversão da privatização da distribuidora. No entanto, ele também aponta que o refino tem margem de retorno menor do que a exploração de petróleo, e que o retorno financeiro reduzido limita os investimentos na área, apesar da necessidade estratégica.
Zylbersztajn afirma que o governo federal atribui a repelência das distribuidoras ao lucro abusivo, mas que o contexto é o de imprevisibilidade causada pela guerra, com o preço do barril beirando os US$ 110 e possibilidade de novos aumentos. Ele diz que o panorama é de um mercado sem cartel, em que as empresas buscam proteger seus interesses diante do risco do mercado.
A Petrobras mantém o diesel e a gasolina a preços inferiores aos do mercado internacional, comercializando o litro de diesel a R$ 3,04 e gasolina a R$ 1,98, valores significativamente mais baixos que os dos produtos importados, segundo análise da consultoria StoneX. Isso gera menos incentivos para importação, mas, até o momento, não ameaça o abastecimento nacional.
O custo dos subsídios anunciados soma cerca de R$ 46 bilhões, financiados por um novo imposto sobre exportação de petróleo e repasses entre União e estados. O governo espera, com essas medidas, equilibrar o preço dos combustíveis e reduzir o impacto sobre os transportes e a economia, especialmente no setor agrícola, mas enfrenta desafios devido ao cenário internacional e à estrutura do mercado doméstico.
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Fonte: g1.globo.com
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