O governo federal adiou para janeiro de 2027

O governo federal adiou para janeiro de 2027 a exigência do cadastro biométrico para a solicitação e renovação de benefícios sociais, medida antes prevista para novembro de 2024, com o objetivo de proporcionar mais tempo para os cidadãos realizarem o cadastramento e evitar prejuízos.

A exigência da biometria foi introduzida para aumentar o controle e reduzir fraudes no pagamento de benefícios, o que poderia gerar uma economia estimada de R$ 2,5 bilhões ao ano. Contudo, o governo informou que o cronograma de implementação precisou ser estendido para garantir o acesso e o cumprimento da obrigação pelos beneficiários.

Em novembro do ano passado, um decreto com as regras para o uso da biometria entrou em vigor, mas sua aplicação prática ficou restrita inicialmente a alguns pedidos feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias. Outros benefícios, como o Bolsa Família, auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e salário-maternidade só teriam a exigência implantada em maio de 2026. Agora, esse prazo foi postergado para o início de 2027.

Para quem já recebe algum benefício social, a obrigatoriedade do cadastro biométrico valerá somente no momento da renovação, também a partir de 2027. O governo destacou que a mudança no cronograma busca facilitar a inserção dos cidadãos no sistema biométrico por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que será exigido para comprovação do cadastro a partir de janeiro de 2027 para os novos beneficiários.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos revogou a portaria anterior de novembro e publicou na última semana novas regras que definem o novo cronograma para a implementação das bases biométricas na concessão e renovação dos benefícios sociais. A medida também especifica que quem já possui cadastro biométrico no Tribunal Superior Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte terá até janeiro de 2028 para emitir a CIN e atender à norma.

Segundo o ministério, o adiamento garante que nenhuma pessoa será prejudicada pela obrigatoriedade da biometria, uma vez que o cadastramento será gratuito e haverá tempo suficiente para adaptação. A pasta também afirmou que o novo calendário visa assegurar a efetividade do controle e a continuidade do pagamento dos benefícios sem interrupções.

A prorrogação da exigência do cadastro biométrico para benefícios sociais reafirma a preocupação do governo em equilibrar o combate a fraudes com a garantia do acesso dos cidadãos aos programas assistenciais. A decisão impacta milhões de beneficiários que precisarão planejar a atualização do cadastro conforme os novos prazos estabelecidos.

Palavras-chave relacionadas: biometria, benefícios sociais, cadastro biométrico, Bolsa Família, INSS, Carteira de Identidade Nacional, Ministério da Gestão, controle de fraudes, adiamento, cronograma, auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, salário-maternidade.

Fonte: g1.globo.com