O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para minimizar os efeitos da alta nos combustíveis provocada pela guerra no Irã, incluindo a isenção dos impostos federais (PIS e Cofins) sobre o querosene de aviação (QAV). A iniciativa busca reduzir custos para o setor aéreo e ajudar a conter o aumento das passagens aéreas no Brasil.
Entre as ações específicas para o setor, o pacote prevê economia de R$ 0,07 por litro de combustível, duas linhas de crédito de R$ 9 bilhões e a prorrogação até dezembro das tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira para os meses de abril a junho. O pacote também amplia subsídios para o biodiesel e o gás natural.
Desde o início da guerra no Irã, em fevereiro, o preço do querosene de aviação acumulou alta de 64%. Recentemente, a Petrobras anunciou reajuste de 18% para abril e parcelamento do restante do aumento em seis meses, com a primeira parcela prevista para julho.
O conflito afeta os preços porque o Irã controla o estreito de Ormuz, por onde transita cerca de 20% do petróleo mundial, segundo a Agência Internacional de Energia. As tensões militares elevaram o risco no transporte do petróleo, pressionando o preço do barril Brent, referência para os derivados usados no Brasil.
No entanto, a alta do QAV no país é amplificada pela política de Paridade de Preço de Importação (PPI), que vincula os valores nacionais ao mercado internacional, independentemente da produção interna. Cerca de 90% do querosene usado no Brasil é produzido localmente, mas o preço segue a cotação internacional devido ao modelo adotado pela Petrobras.
Em condições normais, o combustível representa cerca de 40% dos custos das companhias aéreas brasileiras, mas após o reajuste recente, esse percentual subiu para 45%, conforme a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Além do preço elevado, as empresas enfrentam aumento do tempo de voo por desvios de rota para evitar áreas de risco, o que eleva o consumo de combustível.
Especialistas recomendam que consumidores antecipem a compra de passagens aéreas para evitar reajustes futuros, especialmente diante da possível redução no número de voos em decorrência da crise. Também sugerem atenção redobrada à contratação de seguro-viagem, para garantir suporte em casos de cancelamentos ou emergências.
Desde novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém suspensos processos contra companhias aéreas relacionados a atrasos e cancelamentos causados por “fortuito externo”, conceito que inclui eventos fora do controle das empresas, como condições climáticas ou situações de guerra. A decisão está pendente de julgamento definitivo para definir se o Código Brasileiro de Aeronáutica ou o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado.
Isso significa que passageiros afetados por cancelamentos relacionados ao conflito podem estar sem respaldo para reivindicar indenizações, conforme avaliação de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para elas, guerras prolongadas não devem ser classificadas como eventos imprevisíveis e inevitáveis, já que as empresas teriam condições de se planejar.
No meio da crise, uma alternativa ganha destaque: o uso do Sustainable Aviation Fuel (SAF), um biocombustível produzido a partir de resíduos orgânicos e biomassa, compatível com os motores atuais. Embora o SAF seja historicamente de 3 a 5 vezes mais caro que o querosene convencional, o aumento no preço do petróleo reduz essa diferença.
O Brasil possui potencial para se destacar na produção de SAF, graças à vasta reserva de biomassa e experiência com biocombustíveis, como o Proálcool e o biodiesel. A Lei do Combustível do Futuro, aprovada em 2024, estabelece que as companhias aéreas deverão usar uma porcentagem mínima de SAF a partir de 2027. Empresas como a LATAM já iniciaram testes com o combustível sustentável.
Especialistas afirmam que o momento atual pode impulsionar investimentos e acelerar projetos para viabilizar o SAF, aumentando a independência do país em relação a combustíveis fósseis e riscos geopolíticos.
Com as medidas anunciadas, o governo busca equilibrar custos no setor aéreo, mas o cenário continua desafiador para passageiros e empresas diante do conflito internacional e das incertezas regulatórias.
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Fonte: g1.globo.com
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