O Tribunal de Roma determinou que a Netflix

O Tribunal de Roma determinou que a Netflix reembolse clientes italianos por reajustes ilegais em seus planos de assinaturas aplicados entre 2017 e janeiro de 2024. A decisão atende a uma ação movida pelo Movimento dos Consumidores da Itália, que considerou abusivas as cláusulas que permitiam alterar unilateralmente os valores das assinaturas.

A ação teve como base os aumentos cobrados em quatro momentos: 2017, 2019, 2021 e 2024. No plano premium, os reajustes somaram 8 euros mensais, enquanto no plano padrão totalizaram 4 euros por mês. O tribunal reconheceu que esses acréscimos foram realizados sem a autorização adequada, ferindo os direitos do consumidor.

Com a decisão, os assinantes terão direito à redução do valor atual da assinatura, ao reembolso das quantias pagas indevidamente e a uma indenização por danos. Um cliente premium, que manteve a assinatura contínua desde 2017, pode receber cerca de 500 euros de reembolso. Para assinantes do plano padrão, o valor estimado chega a aproximadamente 250 euros.

A Netflix anunciou que irá recorrer da decisão. Por meio de nota à agência Reuters, a empresa afirmou que “leva os direitos do consumidor muito a sério” e que acredita que seus termos sempre estiveram em conformidade com a legislação e as práticas italianas. A companhia, portanto, contestará as alegações no processo.

O tribunal fundamentou sua decisão na avaliação de que as cláusulas contratuais previstas para reajustes unilaterais não foram apresentadas de forma clara e transparente aos consumidores. Além disso, foi apontado que a modificação dos valores afetou diretamente o equilíbrio contratual, caracterizando prática abusiva.

A decisão tem impacto direto nos contratos vigentes entre a Netflix e seus assinantes na Itália, e pode representar um precedente para outras ações semelhantes envolvendo plataformas digitais e consumidores europeus. O caso reforça a fiscalização das práticas comerciais no mercado de streaming e os direitos do usuário diante de reajustes tarifários.

Conclui-se que a sentença do Tribunal de Roma obrigará a Netflix a reconsiderar sua política de preços no país até a resolução final dos recursos apresentados. Enquanto isso, os clientes afetados poderão solicitar o reembolso e a compensação determinada pela Justiça italiana.

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Fonte: g1.globo.com