O Ministério de Minas e Energia convocou nesta

O Ministério de Minas e Energia convocou nesta segunda-feira (24) 14 distribuidoras de energia elétrica para assinarem a renovação dos contratos de concessão, garantindo a continuidade da prestação dos serviços por mais 30 anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e faz parte do processo de atualização dos contratos que vencem até 2031.

Entre as empresas convocadas estão três distribuidoras do grupo CPFL (CPFL Piratininga, RGE Sul e CPFL Paulista), duas da Equatorial (Maranhão e Pará) e três da Neoenergia (Cosern, Coelba e Elektro). Também foram chamadas concessionárias do grupo Energisa nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Paraíba, além da EDP São Paulo e da Light.

O documento oficial determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disponibilize os aditivos contratuais às concessionárias. Após o recebimento dos termos, as empresas terão até 60 dias para assinar os novos contratos.

Ao todo, 19 distribuidoras estão passando pelo processo de renovação, que ocorre com base em regras estabelecidas pelo governo federal para ampliar exigências de qualidade na prestação dos serviços aos consumidores. Até o momento, duas empresas já firmaram os novos contratos: Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo.

Ainda faltam definições sobre três distribuidoras operadas pelo grupo italiano Enel. A Aneel recomendou a renovação das concessões das unidades do Rio de Janeiro e do Ceará, mas a situação da Enel São Paulo permanece em análise. Esta última enfrenta um processo que pode resultar na caducidade do contrato, mecanismo que autoriza o poder público a encerrar concessões antes do término previsto.

O ministério reforça que a renovação dos contratos segue os critérios legais, visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de distribuição de energia para os consumidores brasileiros.

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Fonte: g1.globo.com