O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas que custará R$ 30,5 bilhões para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis no Brasil, em resposta ao impacto da guerra no Oriente Médio. As ações contemplam isenções fiscais, subvenções e mudanças na tributação para mitigar os aumentos.

O valor total inclui a isenção do PIS/Cofins sobre o diesel, estimada em R$ 20 bilhões, além de subvenções aos importadores e produtores nacionais do combustível, que somam R$ 10 bilhões. Também fazem parte da conta a retirada dos impostos federais sobre o querosene de aviação (QAV), o biodiesel, e o apoio financeiro aos importadores do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que juntos representam R$ 500 milhões.

Para compensar a renúncia fiscal sobre o querosene de aviação e o biodiesel, a equipe econômica decidiu aumentar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. A alíquota subirá de 2,25% para 3,5%, com previsão de arrecadação de R$ 1,2 bilhão em dois meses, período em que vigorarão as ações. Consequentemente, o preço mínimo da carteira de cigarros passará de R$ 6,50 para R$ 7,50.

De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a maior parte da compensação dos gastos virá da arrecadação obtida por meio de tributos sobre a exportação de petróleo, participações e royalties. Em paralelo, está prevista a edição de decreto para zerar os impostos federais que incidem sobre o combustível de aviação e o biodiesel. A expectativa é de uma economia de R$ 0,07 por litro no caso do querosene e de R$ 0,02 por litro para o biodiesel, combustível renovável que compõe 15% do óleo diesel comercializado.

A subvenção ao diesel será compartilhada entre a União e os estados. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, 25 estados aderiram à proposta, que prevê um desconto total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividido igualmente entre a União e os estados – R$ 0,60 para cada esfera.

O programa será aplicado durante os meses de abril e maio, com custo estimado em R$ 4 bilhões. O governo federal fará inicialmente o pagamento correspondente à parte dos estados e, em seguida, reterá o valor no Fundo de Participação dos Estados (FPE). O FPE é constituído por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Essas medidas são resposta direta à necessidade de conter a pressão nos preços dos combustíveis em meio à instabilidade internacional, buscando reduzir o impacto sobre o consumo e a economia interna. A combinação de isenções fiscais, subsídios e ajustes na tributação visa oferecer um freio temporário ao aumento de preços, enquanto o governo monitorará os efeitos das ações para possíveis ajustes futuros.

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Fonte: g1.globo.com