O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira (31), a nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, aumentando gradualmente o período de cinco para 20 dias até 2029. A medida visa permitir que os pais acompanhem os primeiros dias de vida dos filhos, adotando uma política mais alinhada com padrões internacionais, embora ainda inferior a países europeus.

Até então, a licença-paternidade dura apenas cinco dias corridos, pouco tempo comparado a outras nações. Pela nova legislação, o benefício será ampliado para 10 dias em 2027, 15 em 2028, e 20 dias em 2029. A licença valerá para nascimentos, adoções ou guarda judicial de crianças e adolescentes.

Com a mudança, o Brasil deixa o grupo de países com regras mais restritivas e alcança uma posição intermediária internacionalmente, ficando à frente de México e Estados Unidos, onde não há licença parental remunerada garantida por lei federal. Entretanto, o país ainda está distante do modelo adotado por alguns países do Norte da Europa, que oferecem períodos muito mais longos e direitos iguais para pais e mães.

Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta países como Suécia, Islândia, Austrália e Nova Zelândia como referências. Na Suécia, por exemplo, as famílias dispõem de 480 dias de licença parental por família, divididos igualmente entre os responsáveis, com parte do tempo obrigatório e não transferível.

Na União Europeia, uma licença-paternidade mínima de duas semanas é exigida para todos os países-membros. França e Holanda, por exemplo, oferecem quatro e seis semanas, respectivamente. Portugal garante cinco semanas, incluindo quatro remuneradas de forma obrigatória, com incentivos para divisão da licença entre os pais.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2025 mostram que a Eslováquia lidera o ranking mundial, com 197 dias de licença-paternidade, seguida pela Islândia (183 dias) e Espanha (133 dias). O Brasil, antes da ampliação, ocupa a 80ª posição, subindo para a 20ª com 20 dias previstos para 2029, ao lado da Bélgica e à frente de países como Uruguai.

Nos Estados Unidos, o avanço brasileiro é mais evidente. O país não possui licença-paternidade remunerada garantida por lei federal. A legislação permite apenas até 12 semanas de afastamento não remunerado para alguns trabalhadores, dependendo do tamanho da empresa e do tempo de vínculo. Muitos pais retornam ao trabalho imediatamente após o nascimento do filho.

Especialistas destacam que a equiparação da licença entre pais e mães busca reduzir discriminações no mercado de trabalho e incentivar a divisão das responsabilidades familiares. Em alguns países, o direito à licença é compartilhado entre casais, independentemente da constituição familiar, com flexibilidade para divisão do período.

No Brasil, a nova lei amplia o benefício para diversos grupos, incluindo trabalhadores autônomos, domésticos, microempreendedores individuais (MEIs) e outros segurados do INSS, que passam a ter direito ao salário-paternidade custeado pela Previdência Social. As empresas receberão reembolso do INSS.

A legislação também prevê situações em que o pai terá direito a uma licença equivalente à da mãe, de 120 a 180 dias, em casos como falecimento da mãe, adoção, guarda unilateral, ausência do nome materno no registro civil, parto antecipado ou internação do recém-nascido ou da mãe.

Além disso, a nova regra estabelece estabilidade no emprego durante a licença e por 30 dias após o retorno ao trabalho. O benefício pode ser suspenso ou negado em casos de violência doméstica, abandono material ou quando o pai não se afasta efetivamente das funções profissionais.

Apesar do avanço, especialistas avaliam que o aumento para 20 dias ainda é limitado. A advogada Ana Gabriela Burlamaqui considera que o Brasil mantém um modelo que concentra a maior parte do cuidado com o recém-nascido nas mulheres, sem adotar uma política efetiva de licença parental compartilhada.

A ampliação da licença-paternidade representa um passo importante para reconhecer o papel dos pais nos cuidados iniciais da criança, mas ainda deixa o país distante dos modelos considerados referência mundial.

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Fonte: g1.globo.com