O Brasil sancionou na última terça-feira (31) a ampliação da licença-paternidade, que passará dos atuais cinco dias para até 20 dias em 2029, em uma mudança gradual que inclui trabalhadores informais e busca incentivar o compartilhamento do cuidado infantil. A medida tem o potencial de influenciar decisões empresariais ligadas à contratação e à carreira de mulheres ao reduzir o peso exclusivo da maternidade nas responsabilidades parentais.
A nova lei altera o formato do benefício chamado agora de salário-paternidade, custeado pela Previdência Social, e amplia seu acesso a autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos e demais segurados do INSS. O período de licença será estendido para 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, e passa a ser válido também para casos de adoção e guarda.
Além da ampliação, a legislação prevê que, em situações específicas onde o pai assume integralmente o cuidado da criança — como morte da mãe, adoção ou internação —, a licença-paternidade poderá se equiparar à licença-maternidade, chegando a 120 ou 180 dias. Também institui estabilidade no emprego durante a licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho, além de suspender o benefício em casos relacionados a violência doméstica, abandono ou não afastamento do trabalho pelo pai.
Apesar do avanço, a medida brasileira permanece em posição intermediária em relação a outros países. Antes, com cinco dias de licença, o Brasil ocupava a 80ª posição em um ranking global. A ampliação deve levar o país para entre os 20 primeiros, mas ainda distante de modelos como os da Suécia, Islândia e Noruega, que oferecem licenças parentais mais longas e compartilhadas.
Especialistas destacam que a concentração dos cuidados infantis na figura materna mantém desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Empresas muitas vezes consideram a maternidade um “custo previsível”, o que pode resultar em restrições à contratação e na limitação das oportunidades de promoção para mulheres. Dados indicam que, após a licença-maternidade, quase metade das mães deixa o mercado formal em até 24 meses, muitas vezes por decisões das próprias empresas.
Mulheres, que representam 51,5% da população, participam com menor intensidade do mercado de trabalho em comparação aos homens — 53,5% contra 72,8%. Mesmo com maior qualificação educacional, elas ocupam menos cargos de liderança e recebem salários menores, cerca de 78,6% da remuneração média masculina. Além disso, dedicam quase o dobro de horas semanais a tarefas domésticas e de cuidado.
O jornalista Guga Chacra ressaltou que políticas que equilibram o tempo de licença entre homens e mulheres podem reduzir o viés de contratação, já que empregadores passam a enxergar homens e mulheres como igualmente responsáveis pelo cuidado infantil. Conhecimento internacional reforça que licenças parentais compartilhadas alteram a percepção do mercado e promovem maior igualdade.
Especialistas também apontam que a maternidade pode desenvolver competências valorizadas no ambiente profissional, como adaptabilidade, melhor gestão do tempo e capacidade de priorização. Segundo Dhafyni Mendes, cofundadora do Todas Group, o desafio está na reação do mercado, que ainda penaliza mães por conta de estereótipos e sobrecarga de cuidados.
Para a permanência das mulheres no mercado após a maternidade, Mendes cita a necessidade de práticas corporativas que incluam planejamento de carreira vinculada à licença, programas estruturados de retorno ao trabalho, lideranças preparadas e benefícios voltados ao cuidado infantil. Empresas que oferecem suporte nesse período tendem a reter talentos e diminuir a rotatividade feminina.
A nova legislação abre caminho para a mudança estrutural ao reconhecer a importância do cuidado compartilhado, mas, segundo especialistas, o avanço é parcial e insuficiente para eliminar a desigualdade de gênero no mercado de trabalho, que envolve fatores culturais e institucionais mais amplos.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
