A Comissão de Leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou os dois recursos da holding J&F que contestavam o resultado do leilão de capacidade realizado neste mês. Os processos foram encaminhados para julgamento da diretoria do órgão regulador.
A J&F alegou erros no sistema que teriam impedido a empresa de concorrer em certas disputas para contratos de potência no sistema elétrico brasileiro, mas a comissão da Aneel, por meio de notas técnicas, refutou essas alegações. Segundo o órgão, aceitar as propostas da J&F poderia causar um sobrecusto de cerca de R$ 4 bilhões para os consumidores de energia ao longo de 15 anos.
A holding foi uma das maiores ganhadoras no leilão de segurança energética, mas afirmou ter sido prejudicada nas negociações envolvendo a usina termelétrica Santa Cruz e o projeto termelétrico Araucária II. A comissão da Aneel considerou incorreta a percepção da J&F sobre a possibilidade de negociar a potência da usina Santa Cruz em dois produtos distintos, um para a parcela descontratada e outro para a parcela contratada.
Além disso, explicou que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pela habilitação técnica dos certames do setor elétrico, habilitou apenas um empreendimento para a usina Santa Cruz, e não dois separados. A comissão destacou que a J&F não participou, em 17 de março de 2026, da confirmação dos dados, momento em que poderia ter identificado limitações na plataforma de negociação.
No caso do projeto termelétrico Araucária II, a comissão afirmou que o enquadramento como empreendimento existente decorreu de escolha feita pela própria J&F durante a fase de inscrição. A empresa também não participou da validação dos dados do empreendimento, o que significa aceitação tácita das informações cadastradas. Segundo a Aneel, não houve erro na plataforma de negociação nem atribuição incorreta do preço inicial para esse projeto.
A comissão também negou o pedido da J&F para reabrir a disputa para contratos válidos a partir de 2028, para que o projeto participasse como usina nova. A Aneel avaliou que essa medida violaria os princípios do processo licitatório e poderia elevar os custos para os consumidores.
Outras grandes geradoras termelétricas que participaram do leilão, como Petrobras e Eneva, solicitaram que a Aneel rejeitasse os recursos da J&F. Essas empresas argumentaram que alterar agora os resultados geraria insegurança jurídica e regulatória, além de representar um risco à segurança energética do país devido ao atraso na homologação dos projetos contratados.
A diretoria da Aneel deverá decidir sobre os recursos apresentados pela J&F nas próximas semanas. Até o momento, a holding não retornou aos contatos para comentar a decisão da comissão.
Palavras-chave: Aneel, J&F, leilão de energia, capacidade elétrica, usina termelétrica, Santa Cruz, Araucária II, segurança energética, recursos administrativos, setor elétrico, contratos de potência, EPE, Petrobras, Eneva
Fonte: g1.globo.com
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