O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (1º), a renovação da concessão da Light no Rio de Janeiro, condição necessária para a continuidade do contrato. A decisão final sobre o processo cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME).
O relator do caso no TCU, ministro Bruno Dantas, destacou que o principal ponto da análise foi o critério de eficiência econômico-financeira, especialmente diante dos desafios financeiros enfrentados pela Light nos últimos anos. Em 2022, a concessionária registrou prejuízo operacional, o que impedia a reversão da inadimplência por meio de aporte de capital, devido à falta de geração de caixa.
Para 2023, a elegibilidade da empresa para a renovação dependia da validação dos resultados preliminares daquele ano. A Light, porém, argumentou que os efeitos do seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ), homologado em 2024, deveriam ser considerados para sanar a inadimplência detectada em 2023.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliou que a reestruturação financeira da empresa conseguiu alinhar a dívida com a geração de caixa e garantir a sustentabilidade da concessão. A agência entendeu que exigir um aporte financeiro adicional seria desnecessário e contrariaria a autonomia gerencial da Light.
Com a aceitação desses efeitos financeiros como equivalentes a aportes de capital, a Aneel recalculou os indicadores e concluiu que a Light cumpriu o critério para 2023. Isso evitou que a empresa acumulasse dois anos consecutivos de descumprimento, uma condição que poderia inviabilizar a renovação do contrato.
O ministro Bruno Dantas afirmou que as obrigações previstas no plano de recuperação, somadas às novas cláusulas de governança e restrição de dividendos, são adequadas para mitigar os riscos relacionados à prestação contínua do serviço público pela distribuidora.
A Light atua em 37 municípios do estado do Rio de Janeiro, atendendo cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras e alcançando uma população estimada em quase 11 milhões de pessoas. O faturamento anual da concessionária é aproximado em R$ 19,8 bilhões, chegando a quase R$ 600 bilhões acumulados ao longo da vigência contratual.
A análise e aprovação do TCU representam um passo importante para o processo de renovação, mas a palavra final ficará com o Ministério de Minas e Energia, que definirá a continuidade da concessão à Light.
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Fonte: g1.globo.com
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