O quinto dia útil de abril de 2026 será no dia 7, terça-feira, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A data marca o limite para o pagamento dos salários dos trabalhadores com carteira assinada no Espírito Santo e em todo o Brasil.
A contagem dos dias úteis considera os sábados como úteis e exclui apenas domingos e feriados. Em 2026, o primeiro dia útil de abril cai no dia 1º, quarta-feira, e o terceiro dia útil é no sábado, dia 4, que substitui o feriado do dia 3.
Outras datas importantes para o pagamento dos trabalhadores CLT ao longo do ano são: 7 de maio, 5 de junho, 6 de julho, 6 de agosto, 4 de setembro, 6 de outubro, 6 de novembro e 4 de dezembro, sempre respeitando a contagem dos dias úteis.
O artigo 459 da CLT determina que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Caso o empregador não realize o pagamento dentro desse prazo, o trabalhador pode exigir judicialmente o valor devido, com correção monetária.
Além disso, o sindicato da categoria pode representar os trabalhadores em ações contra empregadores que descumprirem a lei. Em situações de atrasos frequentes, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a rescisão indireta do contrato, que garante ao funcionário os direitos de uma demissão sem justa causa.
O Ministério do Trabalho e Emprego pode aplicar multas a empresas que atrasarem os pagamentos, considerando cada trabalhador prejudicado. Também há possibilidade de investigação pelo Ministério Público do Trabalho em casos reiterados de descumprimento das obrigações trabalhistas.
No Espírito Santo, onde o mercado de trabalho vem apresentando variações no número de vagas, o cumprimento dos prazos para pagamento é fundamental para a manutenção dos direitos dos trabalhadores.
Empresas e funcionários devem observar essas datas para garantir o cumprimento dos prazos legais e evitar problemas judiciais e administrativos. A transparência e o respeito à legislação trabalhista são essenciais para a relação entre empregador e empregado.
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Fonte: g1.globo.com
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