O acordo firmado entre o governo federal e

O acordo firmado entre o governo federal e os estados para subsidiar o diesel terá um impacto fiscal estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões, com custos divididos igualmente entre União e estados, afirmou nesta quarta-feira (1º) o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César.

A medida prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel, sendo R$ 0,60 custeados pela União e R$ 0,60 pelos estados. O objetivo é proteger o setor produtivo, especialmente o agronegócio, dos efeitos da alta nos preços do diesel causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.

A adesão dos estados ao subsídio foi condicionada a um prazo de vigência de 60 dias. Flávio César alertou que o esforço financeiro não pode ser mantido por mais tempo, pois os orçamentos estaduais já estão comprometidos. “Uma prorrogação traria consequências muito mais graves para os estados”, afirmou.

O acordo foi fechado após uma reunião de mais de seis horas entre os 27 secretários de Fazenda e o Ministério da Fazenda. Inicialmente, os governadores resistiram à proposta do governo federal que previa a desoneração do ICMS, devido a riscos jurídicos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei Complementar 192.

O impasse foi resolvido quando o Ministério da Fazenda aceitou o modelo de subsídio direto compartilhado. Em vez de reduzir a alíquota do imposto, União e estados depositam recursos para compor o desconto, garantindo segurança jurídica aos governos estaduais.

A urgência da medida está vinculada ao calendário agrícola, já que o Brasil está no período de escoamento da safra. O aumento do preço do diesel, que em algumas regiões corresponde a 40% da receita dos combustíveis, poderia inviabilizar o transporte da produção, impactando os custos e pressionando a inflação dos alimentos.

Para assegurar que o desconto chegue ao consumidor, os estados se comprometeram a intensificar a fiscalização nos postos de combustíveis. Os Procons estaduais atuarão de forma rigorosa, e foi firmado um convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para monitorar os postos e distribuidoras.

Flávio César destacou que “o esforço conjunto precisa ter resultado imediato para o consumidor,” reforçando que a eficácia da medida depende da fiscalização e do controle do repasse do subsídio.

O acordo busca evitar que a alta do preço do diesel impacte diretamente os custos de produção e o consumidor final, protegendo setores essenciais da economia durante a crise internacional.

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Fonte: g1.globo.com