A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo da tabela de frete no primeiro semestre de 2026. O volume representa um aumento de 33% no número de autuações em comparação ao ano anterior, relacionado à intensificação da fiscalização eletrônica no setor de transporte de cargas.

Até o momento, foram registradas mais de 90 mil multas contra cerca de 67 mil aplicadas em 2025. Em 2018, ano em que a política do preço mínimo do frete foi criada, o total de penalidades chegou a apenas R$ 69 mil ao longo de todo o ano. O crescimento das autuações reflete a aplicação rigorosa da legislação que estabelece valores mínimos para a cobrança do frete rodoviário.

A tabela do piso mínimo do frete foi instituída em 2018, como parte do acordo que encerrou a greve nacional dos caminhoneiros, que durou 11 dias e provocou impactos no abastecimento e na economia. A política determina preços mínimos para o transporte de cargas, calculados e atualizados pela ANTT a cada seis meses ou sempre que o preço do diesel S10 sofre variação superior a 5%.

Esse ajuste automático, conhecido como “gatilho”, visa adequar os valores do frete à oscilação dos custos de combustível, protegendo transportadores e evitando paralisações no setor. A alta recente do diesel, impulsionada pela guerra no Irã, tem pressionado os custos do transporte, aumentando a necessidade de revisão do piso mínimo.

Diante do cenário, o governo federal adotou medidas para evitar uma nova paralisação dos caminhoneiros em 2026. Entre as ações está o endurecimento das punições para quem descumprir a tabela do frete, com multas que podem chegar a R$ 10 milhões.

Além do aumento das penalidades, a fiscalização foi ampliada e a legislação permite o impedimento de contratação de fretes por empresas irregulares. Em casos de reincidência ou número elevado de infrações, tanto o transportador quanto o embarcador podem ser proibidos de operar no setor.

O pacote de medidas também inclui suspensão imediata do registro de empresas que não respeitam o piso mínimo, cassação do registro em caso de reincidência e fiscalização permanente, com monitoramento integral das operações das transportadoras reincidentes.

Essa série de ações tem como objetivo garantir o cumprimento da tabela do frete e reduzir os riscos de novas paralisações que impactam a economia e o abastecimento do país. O modelo de fiscalização eletrônica, mais vigoroso desde 2025, tem colaborado para o aumento do cumprimento das regras.

A política de preço mínimo do frete, ao ajustar os valores de acordo com custos variáveis como o diesel, busca equilibrar os interesses dos caminhoneiros, das empresas de transporte e dos embarcadores, contribuindo para a estabilidade do setor.

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Fonte: g1.globo.com