As contas do governo federal registraram um déficit primário de R$ 30 bilhões em fevereiro, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (30). O resultado reflete a diferença entre as receitas com tributos e impostos e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
O déficit ocorre quando as despesas do governo superam a arrecadação de receitas. Em fevereiro, esse saldo negativo indica que o governo gastou mais do que recebeu no mês.
Para 2024, o governo estabeleceu a meta fiscal de alcançar um superávit primário correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a cerca de R$ 34,3 bilhões. Esta meta foi definida dentro do arcabouço fiscal aprovado no ano passado.
O arcabouço fiscal prevê um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta, o que permite ao governo registrar desde saldo zero até um superávit de R$ 68,6 bilhões para considerar a meta cumprida formalmente.
Além disso, o texto fiscal permite que o governo descumpra parcialmente a meta ao retirar R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo gastos com precatórios, que são sentenças judiciais a serem pagas pela União.
Considerando a banda de tolerância e esses abatimentos legais previstos, a previsão oficial do governo é que as contas públicas apresentem um déficit de quase R$ 60 bilhões em 2024.
Se essa previsão se confirmar, o Brasil deve registrar resultados fiscais negativos durante todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O resultado fiscal de fevereiro indica a manutenção do desafio do governo em equilibrar receitas e despesas públicas no curto prazo. O acompanhamento mensal das contas é essencial para monitorar o cumprimento das metas estabelecidas.
O governo segue com a tarefa de ajustar suas finanças diante das despesas obrigatórias e dos compromissos judiciais que impactam o orçamento público.
Apesar do déficit registrado no mês de fevereiro, o governo ainda sustenta a expectativa de cumprir a meta fiscal estipulada para o ano, considerando as margem e mecanismos previstos no arcabouço fiscal.
As informações divulgadas pelo Tesouro Nacional reforçam a necessidade de acompanhamento constante da situação fiscal, tendo em vista o impacto direto do saldo primário nos indicadores econômicos e nas políticas públicas.
O desempenho fiscal nos próximos meses será determinante para avaliar a trajetória das contas públicas durante o mandato atual.
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Fonte: g1.globo.com
Fonte: g1.globo.com
