O governo federal zerou o imposto de importação

O governo federal zerou o imposto de importação sobre insumos usados na produção de canetas emagrecedoras pela EMS, decisão tomada na quinta-feira (26) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex). A medida vale por 365 dias e limita a cota a 30 milhões de unidades, com o objetivo de garantir o abastecimento sem conceder benefício excessivo ao mercado.

A alíquota de importação caiu de 14,4% para 0% em parte do pedido feito pela EMS, que solicitava uma quantidade maior de insumos do que o necessário, segundo análise técnica do governo. A cota anterior chegou a ser utilizada em apenas 43% em quase cinco meses, o que motivou a restrição do novo limite.

O pacote que inclui a isenção para esses insumos visa suprir a falta ou insuficiência de produção nacional e contempla cerca de mil itens, entre eles medicamentos para diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de insumos agrícolas, têxteis, lúpulo e produtos de nutrição hospitalar.

Os componentes importados são usados para fabricar canetas aplicadoras de medicamentos como liraglutida e semaglutida, indicados para o tratamento de diabetes e obesidade. A China é o principal fornecedor desses insumos, respondendo por 35,6% das importações rumo ao Brasil em 2025.

Segundo o comitê, os produtos têm caráter essencial para o controle da dosagem em tratamentos que impactam diretamente a saúde da população. A isenção foi justificada pela ausência temporária de produção regional desses insumos.

A EMS investiu R$ 1,2 bilhão na produção nacional de semaglutida, substância presente em medicamentos como Ozempic e Wegovy. A farmacêutica ampliou sua fábrica em Hortolândia (SP), com capacidade para fabricar até 20 milhões de canetas por ano. Apesar do investimento, a empresa ainda depende da importação de componentes para manter a produção no curto prazo.

As versões nacionais desses medicamentos ainda não estão no mercado devido à necessidade de aprovação regulatória pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O processo é rigoroso em função da complexidade do produto.

A EMS tem um pedido em análise na Anvisa, considerado entre os mais avançados, que aguarda esclarecimentos adicionais sobre segurança. O prazo para resposta é de até 120 dias antes da decisão final.

Ao todo, 17 solicitações estão em avaliação na agência, sendo três em estágio avançado, incluindo a da EMS. A expectativa é que pelo menos uma versão seja aprovada até junho.

Mesmo com a liberação, a redução nos preços dos medicamentos não deve ser imediata. As versões que chegarão ao mercado serão similares e não genéricos tradicionais, exigindo desenvolvimento próprio e apresentando descontos menores.

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Fonte: g1.globo.com