O governo federal vai prorrogar por mais 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).
A prorrogação ocorre após o INSS já ter estendido o prazo até 20 de março. Com a nova mudança, o prazo para contestação segue aberto, permitindo que beneficiários continuem a solicitar ressarcimento dos valores descontados irregularmente.
De acordo com balanço divulgado pelo INSS em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas contestaram os descontos, e 4,3 milhões já aderiram ao acordo proposto pelo órgão. Até o momento, o INSS devolveu R$ 2,9 bilhões aos segurados em todo o país.
O acordo de ressarcimento estabelece que o segurado, ao aderir, aceita o pagamento administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, as ações judiciais contra as associações responsáveis pelos descontos permanecem possíveis.
Podem participar do plano os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas em até 15 dias úteis; receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações de áudio substituindo comprovantes; tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025; ou possuem processo judicial em andamento, desde que desistam da ação para aderir ao acordo administrativo.
A Polícia Federal (PF) identificou que o esquema de fraude envolveu três núcleos que cadastravam pessoas sem autorização, utilizando assinaturas falsificadas para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. As associações responsáveis pelos descontos repassavam ilegalmente valores descontados dos aposentados e pensionistas.
O caso resultou na queda do ministro da Previdência e do presidente do INSS. Além disso, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) foi aberta para investigar as irregularidades no instituto.
O INSS alerta que a comunicação oficial não ocorre por meio de WhatsApp, e-mail ou SMS, sendo realizada exclusivamente pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios. O órgão recomenda atenção redobrada para evitar golpes.
A prorrogação do prazo busca garantir que os beneficiários prejudicados tenham tempo suficiente para contestar os descontos e receber os valores corretamente, diante da complexidade da investigação e da dimensão do esquema.
Em resumo, o governo amplia o prazo para contestação devido às fraudes identificadas, mantendo aberto o canal de ressarcimento para os aposentados e pensionistas afetados. As investigações continuam para responsabilizar os envolvidos e assegurar a devolução dos valores.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
