O governo elaborou uma proposta para conter os juros praticados em empréstimos consignados oferecidos a trabalhadores do setor privado, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O texto será debatido pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado (CGCONSIG), ainda sem data definida para reunião.
A proposta não prevê a criação de um teto para os juros, mas avalia como abusivos os que ultrapassarem determinado percentual acima da taxa média cobrada no mercado. A intenção é impedir cobranças que destoem significativamente das práticas comuns entre as instituições financeiras.
Além disso, o governo estuda regulamentar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para os empréstimos consignados, medida pendente desde o lançamento do programa. Esta possibilidade pode ajudar a reduzir as taxas cobradas nessa modalidade de crédito.
O CGCONSIG reúne representantes do MTE, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda para analisar as propostas referentes ao crédito consignado privado. O encontro que discutiria essas medidas estava agendado para a última quinta-feira, mas foi adiado sem nova data definida até o momento.
As iniciativas ocorrem em um contexto de aumento da inadimplência geral no país, fator que preocupa o governo por seus possíveis impactos na percepção das famílias, especialmente em ano eleitoral. A intenção é implementar ações que aperfeiçoem o mercado de crédito e evitem aumento excessivo nas taxas cobradas aos trabalhadores.
O programa de empréstimo consignado privado foi lançado em março de 2025 com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito por meio de descontos em folha. Desde então, a demanda por essa modalidade cresceu, fazendo o estoque total de empréstimos subir de cerca de R$ 40 bilhões para R$ 83 bilhões em menos de um ano, segundo dados do Banco Central.
Apesar do crescimento na oferta, as taxas de juros apresentaram alta, contrariando a meta inicial do governo. Os juros médios passaram de 44% ao ano em março de 2025 para 57% em janeiro deste ano. Em comparação, os empréstimos consignados de servidores públicos e aposentados do INSS mantiveram taxas em torno de 24% ao ano no mesmo período.
A inadimplência entre trabalhadores do setor privado na modalidade consignada, que poderia pressionar os juros para cima, caiu de 7,5% em março de 2025 para 5,6% em janeiro de 2026. Essa queda sugere que o aumento dos juros não está diretamente relacionado à maior inadimplência.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o modelo de crédito nacional precisa ser aperfeiçoado e anunciou a previsão de adoção de medidas para esse fim ao longo de 2026. As propostas para o crédito consignado privado devem integrar esse esforço maior do governo para ajustar e controlar as condições de empréstimo.
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Fonte: g1.globo.com
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