Circulam nas redes sociais informações falsas afirmando que

Circulam nas redes sociais informações falsas afirmando que a Lei 15.211/2025, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) ou “Lei Felca”, causará o bloqueio de iPhones no Brasil. A legislação entrou em vigor em 17 de março e visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

As publicações alegam que a aplicação da “Lei Felca” resultaria no bloqueio dos aparelhos da linha iPhone, da Apple. Outra afirmação falsa inclui a retirada dos jogos da Rockstar, como Grand Theft Auto VI, do mercado brasileiro, mas essa alegação já foi desmentida anteriormente por checagens.

Além disso, uma imagem verdadeira divulgada pelo jornal gaúcho “O Sul” foi usada fora de contexto em algumas postagens, gerando confusão sobre o conteúdo da lei. O material original explicita as disposições do novo ECA Digital, mas não menciona bloqueio de dispositivos.

O texto da legislação não prevê a bloqueio de aparelhos eletrônicos ou sistemas operacionais. Ele estabelece mecanismos para verificar a idade dos usuários e impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos digitais inadequados, sem inutilizar os dispositivos usados.

A Lei Felca foi criada para atualizar as regras de proteção da infância e adolescência no ambiente online, contemplando aspectos como verificação de idade e responsabilização de plataformas digitais. Seu objetivo é evitar exposição precoce a conteúdos impróprios.

Em resumo, não há base legal nem técnica para o bloqueio de iPhones ou de qualquer outro aparelho em decorrência da Lei 15.211/2025. As informações que circulam nas redes sociais são infundadas e caracterizam desinformação.

É importante que os usuários verifiquem as fontes oficiais e consultem veículos de imprensa confiáveis antes de compartilhar conteúdos relacionados a políticas públicas e legislação. A disseminação de notícias falsas pode gerar pânico e prejudicar o entendimento das medidas legais.

Para esclarecer dúvidas sobre a Lei Felca e outras questões relacionadas à proteção digital de crianças e adolescentes, recomenda-se buscar os canais oficiais do governo e organizações especializadas no tema.

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Palavras-chave: Lei Felca, ECA Digital, bloqueio iPhone, desinformação, proteção infantil digital, legislação brasileira, Felipe Bressanim, Estatuto da Criança e do Adolescente, verificação de idade, conteúdo digital inadequado.

Fonte: g1.globo.com