O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu nesta terça-feira (24) o processo que analisava a atuação do Banco Central (BC) na liquidação extrajudicial do Banco Master, até a conclusão de outras investigações relacionadas ao caso. A decisão foi tomada para garantir maior completude na avaliação, diante da existência de apurações paralelas em andamento.

No despacho, o ministro afirmou que o julgamento imediato poderia ocorrer com grau insuficiente de informações, já que há perspectiva de surgimento de elementos oficiais para fundamentar o julgamento definitivo. Ele solicitou acesso a dados de diferentes frentes de investigação, incluindo a sindicância interna do BC, processo administrativo da Controladoria-Geral da União (CGU) e procedimentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da suspensão, foi determinado que a secretária-geral de controle externo do TCU inicie um procedimento para reavaliar o grau de sigilo dos documentos do processo. Técnicos deverão solicitar que o Banco Central informe quais documentos precisam permanecer sigilosos por conter informações sensíveis.

O parecer técnico preliminar do TCU indicou que não houve irregularidades na condução da liquidação do Banco Master pelo BC. Segundo os técnicos, a intervenção foi uma medida legal e tecnicamente fundamentada, adotada após esgotadas as alternativas de recuperação e diante da insolvência da instituição. Também afirmaram que não houve omissões ou negligências por parte do BC durante o processo.

A conclusão técnica afastou a hipótese levantada inicialmente pelo ministro relator, que apontava indícios de precipitação na liquidação do banco. O Banco Master, instituição privada, teve sua liquidação decretada pelo BC em novembro, após constatação de insolvência e possíveis práticas ilícitas.

O caso teve início em dezembro de 2025, quando o ministro Jhonatan de Jesus exigiu, sob prazo de 72 horas, esclarecimentos do BC sobre supostos indícios de liquidação precoce do Master. Na ocasião, o processo foi colocado sob sigilo, o que gerou questionamentos no mercado financeiro por envolver um banco privado.

Naquela fase, o BC deveria detalhar a fundamentação e motivação da liquidação, as alternativas menos gravosas avaliadas, o cronograma de tratativas e a governança decisória adotada para a medida. O ministro relator afirmou que havia indícios que poderiam configurar irregularidades e omissões do BC no processo.

O Banco Central reagiu à determinação e recorreu, argumentando que decisões desse tipo deveriam ser tomadas pelo colegiado do TCU e não por um único ministro. Após negociação, o ministro aceitou realizar um procedimento técnico para análise dos documentos da autoridade monetária.

O parecer técnico do TCU já foi concluído e não identificou irregularidades, mas o ministro relator ainda não apresentou seu parecer final. Por isso, o processo não foi levado ao plenário da corte.

A decisão de suspender a análise até a conclusão das demais investigações visa assegurar que o TCU tenha acesso a todas as informações relevantes antes de decidir sobre a atuação do BC no caso Master.

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Fonte: g1.globo.com