O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda adiar pela segunda vez a implementação da atualização da NR-1, norma que prevê punições a empresas por ações que afetem a saúde mental dos trabalhadores. A medida, inicialmente prevista para maio de 2025, já foi prorrogada para maio de 2026 e pode sofrer novo adiamento devido à pressão de entidades empresariais.

A atualização da NR-1 incluiria a fiscalização de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, permitindo que auditores aplicassem multas em casos de metas excessivas, jornadas longas, assédio moral e outras condições que prejudicam a saúde mental do trabalhador. A norma ampliaria a fiscalização para que essas situações tivessem peso semelhante ao de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

O adiamento ocorre em meio a um cenário agravado da saúde mental no Brasil. Em 2025, o país registrou 546.254 afastamentos por transtornos mentais, o maior número em uma década, representando um aumento de 15% em relação a 2024. Transtornos como ansiedade e depressão são os principais motivos para as licenças médicas.

Entidades empresariais argumentam que o prazo para adaptação não foi suficiente e que a falta de orientações técnicas claras aumenta o risco de insegurança jurídica. O Sescon-SP, sindicato do setor de serviços contábeis, questiona o aumento de custos e burocracia, especialmente para pequenas e médias empresas, devido às exigências da norma, como a elaboração de relatórios para comprovar a ausência de riscos psicossociais.

Por outro lado, auditores fiscais do trabalho afirmam que as exigências não são novidades e que o principal avanço é a inclusão desses riscos na fiscalização. O Ministério do Trabalho já lançou materiais de orientação, como cartilha e manual, para auxiliar as empresas na adaptação às novas regras.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) criticam a possibilidade de novo adiamento. Para o MPT, a postergação pode gerar insegurança jurídica e fragilizar a proteção à saúde mental no ambiente laboral. O sindicato alerta para as graves consequências da sua não implementação, entre elas o aumento dos afastamentos por problemas psicológicos relacionados ao trabalho.

Especialistas em saúde mental e segurança do trabalho também defendem a manutenção do prazo, argumentando que o adiamento representa um retrocesso. Para eles, a norma segue padrões internacionais e responde a uma necessidade urgente diante do crescimento dos afastamentos por transtornos mentais. Segundo o psiquiatra Arthur Danila, o trabalho é um dos principais fatores estressores na saúde mental, já que as pessoas passam grande parte do dia nesse ambiente.

Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho revela que mais de duas mil profissões no Brasil registram afastamentos por transtornos mentais, com destaque para vendedores, faxineiros e auxiliares de escritório.

Para a consultora Thatiana Cappellano, o adiamento reflete a resistência das empresas em enfrentar problemas estruturais, como metas abusivas, precarização e baixos salários. Segundo ela, as corporações evitam discutir essas questões porque não têm interesse em promover mudanças que impactem diretamente sua rotina e custos.

O MTE informou que ainda não há decisão final sobre o novo adiamento e que a definição será divulgada em breve.

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Fonte: g1.globo.com