O governo brasileiro anunciou nesta terça-feira (24) que

O governo brasileiro anunciou nesta terça-feira (24) que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor provisoriamente em 1º de maio de 2026, após a conclusão dos procedimentos internos de ratificação. O pacto foi assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai, depois de mais de 25 anos de negociações.

O Decreto Legislativo nº 14, publicado em 17 de março, permitiu a notificação formal da ratificação pelo Brasil à Comissão Europeia em 18 de março. A UE respondeu oficialmente no dia 24 de março, cumprindo as exigências para o início da vigência provisória do acordo, conforme previsto no texto do tratado. O governo brasileiro informou ainda que o decreto de promulgação, que incorporará o acordo ao ordenamento jurídico nacional, está em fase avançada de tramitação.

O acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação entre os países membros, além do estabelecimento de regras comuns sobre comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. Para o Brasil, a maior economia do bloco sul-americano, o tratado amplia o acesso a um mercado de aproximadamente 451 milhões de consumidores e oferece oportunidades para diversos setores além do agronegócio, incluindo segmentos industriais.

Argentina e Uruguai também concluíram seus processos internos para a aplicação provisória do acordo, enquanto o Paraguai deve formalizar sua notificação em breve. A Comissão Europeia já havia informado em 23 de março que o acordo começaria a vigorar de forma provisória, condicionada à conclusão dessas etapas por cada país.

Apesar do avanço, o acordo ainda enfrenta resistência dentro da União Europeia. Alguns países, como a França, manifestaram preocupações relacionadas ao impacto do tratado sobre o setor agrícola e pecuário. A ministra francesa da Agricultura, Annie Genevard, afirmou que adotará medidas unilaterais para proteger o setor caso seja prejudicado pelo acordo.

Em janeiro de 2026, o Parlamento Europeu decidiu encaminhar o tratado para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia. Esse processo pode atrasar a entrada oficial em vigor do acordo, uma vez que a Corte verificará a conformidade do texto com as regras do bloco. Caso o tribunal identifique problemas, será necessário revisar o acordo, o que pode gerar novos atrasos.

Países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado, destacando oportunidades para ampliar exportações, reduzir dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos. Em contrapartida, a França, com apoio de Estados como Polônia, Irlanda e Áustria, mantém resistência devido à possível concorrência prejudicial de produtos sul-americanos ao setor agrícola europeu.

O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a decisão da União Europeia de acelerar a vigência provisória do acordo, classificando a medida como uma “má surpresa”. Ambientalistas e agricultores também expressam preocupações sobre os impactos socioeconômicos e ambientais do tratado.

Enquanto isso, o governo brasileiro ressalta que a redução de tarifas, a eliminação de barreiras e o aumento da previsibilidade regulatória criarão condições mais favoráveis para exportações, investimentos e integração às cadeias globais de valor entre os países do Mercosul e da União Europeia.

Palavras-chave relacionadas: Mercosul, União Europeia, acordo comercial, livre comércio, ratificação, vigência provisória, Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, tarifas, setor agrícola, Tribunal de Justiça da União Europeia, investimentos, comércio internacional.

Fonte: g1.globo.com