O governo anunciou nesta terça-feira (24) o bloqueio

O governo anunciou nesta terça-feira (24) o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no orçamento de 2026, conforme relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. A medida visa respeitar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, regra aprovada em 2023 para controlar as contas públicas e evitar o aumento da dívida pública.

O bloqueio incidirá sobre os gastos livres dos ministérios, ou seja, despesas não obrigatórias que incluem investimentos, custeio administrativo, verbas para universidades federais, agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental e do trabalho escravo, entre outros. Já os gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, pensões, salários de servidores, abono salarial e seguro-desemprego, não poderão ser bloqueados.

Segundo o governo, o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento do limite estabelecido pela nova regra fiscal, que determina que as despesas do Executivo não podem crescer acima de 2,5% ao ano em termos reais, nem ultrapassar 70% do crescimento projetado da arrecadação. O objetivo é evitar futuros desequilíbrios fiscais e impacto nos juros cobrados sobre títulos públicos.

Além desse limite, o governo busca atingir a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. Há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que torna aceitável um saldo zero nas contas públicas ou um superávit de até R$ 68,6 bilhões. A legislação permite descontar até R$ 57,8 bilhões desses valores para despesas com precatórios e outras obrigações judiciais.

O detalhamento sobre quais ministérios terão seus gastos bloqueados será divulgado até o final deste mês. Analistas já indicavam que, em ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá enfrentar restrições nos investimentos e gastos livres dos ministérios para cumprir os parâmetros fiscais.

O bloqueio de R$ 1,6 bilhão representa um valor menor que os contingenciamentos realizados em anos anteriores. Em março de 2023, o bloqueio inicial foi de R$ 31,3 bilhões, além do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para tentar cumprir a meta fiscal. Em 2024, sob o novo arcabouço fiscal, o primeiro bloqueio registrado foi de R$ 2,9 bilhões.

Antes da adoção do arcabouço fiscal, o país seguia o teto de gastos criado em 2017, que limitava o crescimento das despesas à variação da inflação. Esse teto foi mantido até 2023, embora tenha autorizado um espaço adicional próximo a R$ 170 bilhões para despesas. Anteriormente, o controle fiscal era baseado em metas de superávit primário aprovadas pelo Congresso Nacional.

Durante a pandemia de Covid-19, em 2020, o governo federal decretou estado de calamidade pública, permitindo gastos extraordinários superiores a R$ 700 bilhões, sem seguir os limites habituais do orçamento.

O bloqueio anunciado reflete o esforço do governo para manter a disciplina fiscal diante das novas regras e condicionantes econômicas, especialmente em ano de eleições.

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Fonte: g1.globo.com