Tcu conclui que banco central agiu corretamente na liquidaçã

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que o Banco Central (BC) não cometeu impropriedades, omissões ou negligências na liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro de 2025. O relatório técnico foi divulgado em 2026 e confirmado por fontes da imprensa.

Segundo o documento, a intervenção no Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, ocorreu de forma legal e fundamentada, após esgotadas as alternativas para recuperação da instituição. A decisão foi tomada diante da insolvência do banco e da possibilidade de prática de ilícitos.

A conclusão dos técnicos contraria a hipótese levantada pelo ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus, que havia apontado possíveis indícios de precipitação na decretação da liquidação. Em dezembro de 2025, ele solicitou esclarecimentos ao BC sobre a fundamentação da medida e mencionou suspeitas de irregularidades.

O processo, que corre sob sigilo no TCU, ainda não tem data para ser levado ao plenário da Corte. A equipe técnica do TCU já havia apontado preliminarmente que o BC não agiu com omissão ao determinar a liquidação do Banco Master.

Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, que atuava no mercado financeiro como instituição privada. A ação do BC visava responder à situação financeira deficitária e a possível ocorrência de ilícitos na gestão do banco.

Após a intervenção, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que a autarquia apresentasse informações detalhadas em até 72 horas. Entre os pontos solicitados estavam a fundamentação jurídica e técnica da medida, avaliação de alternativas menos gravosas e a descrição das tratativas e da cronologia do processo.

A exigência do sigilo sobre os documentos e o procedimento motivou debate no mercado financeiro, dada a natureza privada do Banco Master. O BC contestou a decisão do ministro, alegando que a averiguação de documentos deveria ser realizada pelo colegiado do TCU e não por um único magistrado.

Após divergências entre as instituições, foi estabelecido um acordo para a realização de uma análise técnica dos documentos do BC. O relatório final dessa análise concluiu pela regularidade dos procedimentos adotados pela autoridade monetária.

Até o momento, o ministro relator não apresentou seu parecer final. Enquanto isso, o caso permanece em tramitação na Corte de Contas, sem previsão para discussão em plenário.

A TV Globo tentou obter posicionamento do ministro Jhonatan de Jesus e do Banco Central, sem obter resposta até a publicação desta matéria.

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Fonte: g1.globo.com