A corte federal alemã em Karlsruhe rejeitou nesta

A corte federal alemã em Karlsruhe rejeitou nesta segunda-feira (23) o pedido da ONG Deutsche Umwelthilfe (DUH) para proibir a venda de carros a combustão da BMW e da Mercedes-Benz a partir de 2030. A decisão encerra um processo judicial iniciado em 2021 que já havia sido negado em instâncias inferiores.

A ONG argumentava que as montadoras estariam ultrapassando um limite individual de emissões de carbono definido para cada fábrica, o chamado “orçamento de carbono”. Segundo a DUH, esse limite seria necessário para cumprir as metas climáticas globais e evitar o aumento da temperatura do planeta acima de 1,7 grau Celsius.

No entanto, a corte afirmou que não existe legislação que estabeleça cotas específicas de emissão de CO₂ para empresas como a BMW e a Mercedes-Benz. O tribunal manteve o entendimento das decisões anteriores, negando que as montadoras tenham uma cota individual a ser cumprida.

A BMW informou à Reuters que a decisão da corte fornece segurança jurídica para suas operações na Alemanha. A Daimler, controladora da Mercedes-Benz, declarou anteriormente que os argumentos da DUH não tinham fundamento. A BMW ressaltou que suas metas climáticas estão alinhadas ou à frente dos padrões da indústria.

O processo contra as duas fabricantes envolve a produção de veículos com motores a combustão, como o Mercedes-AMG GT 63 S, um modelo híbrido equipado com motor 4.0 V8 a gasolina. A DUH defende que a produção desses carros contribui para o aumento das emissões de gases poluentes.

A organização ambientalista baseou sua argumentação em dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), vinculada à ONU. O painel calcula a quantidade máxima de carbono que pode ser liberada sem maior risco de elevação perigosa da temperatura global.

Embora o IPCC forneça diretrizes para redução geral das emissões, as leis alemãs e europeias não estabelecem limites específicos para emissões individuais das fábricas automotivas. Essa ausência de regulamentação impediu a aceitação do pedido da ONG no judiciário.

O conflito judicial reflete o desafio entre demandas ambientais e os limites jurídicos para regular a indústria automotiva. Enquanto as montadoras avançam com compromissos de redução de emissões, grupos ambientais pressionam por ações legais mais rígidas.

Em conclusão, a negativa da corte alemã mantém o status quo no setor automotivo local, sem proibição específica para veículos a combustão da BMW e Mercedes-Benz para o ano de 2030. A decisão pode influenciar outras ações judiciais semelhantes na Alemanha e na União Europeia.

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Fonte: g1.globo.com