Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro S

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos considerados indevidos em seus benefícios, decorrentes de fraudes investigadas pela entidade. O prazo final encerra o período para adesão ao acordo de ressarcimento aberto pelo INSS para devolver valores descontados irregularmente, que podem ser reivindicados por meio dos canais oficiais do órgão.

Segundo o INSS, até 16 de março mais de 6 milhões de beneficiários registraram contestação, dos quais 4,3 milhões já aderiram ao acordo. Ainda restam cerca de 750 mil pessoas aptas a formalizar a negociação. O total devolvido chega a quase R$ 3 bilhões, com valores corrigidos pagos em até três dias úteis após a adesão.

Podem participar da devolução aposentados e pensionistas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e que tenham contestado esses descontos sem obter resposta em até 15 dias úteis. Também são elegíveis aqueles que receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes legítimos. Beneficiários com processos judiciais em andamento podem aderir ao acordo, desde que desistam das ações judiciais pendentes, uma vez que o acordo tem caráter administrativo.

A contestação e adesão ao acordo são gratuitas. O beneficiário pode contestar os descontos pelos canais oficiais — pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Para aderir ao acordo, o app Meu INSS ou as agências dos Correios devem ser utilizados, pois a Central 135 não oferece essa opção. O procedimento envolve registrar a contestação, aguardar o prazo de até 15 dias úteis para resposta da entidade e, em caso de não resposta ou resposta irregular, a adesão ao acordo é liberada automaticamente.

Quando a entidade responde a contestação, os documentos passam por análise. O INSS informa que o beneficiário será notificado para aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar desconhecimento da assinatura. Caso o beneficiário faça nova contestação, a devolução deve ocorrer em até cinco dias úteis. Caso o valor não seja restituído, o caso será encaminhado para auditoria e o beneficiário poderá receber suporte jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para medidas judiciais.

Além disso, o INSS realiza contestação de descontos de ofício para grupos específicos de beneficiários que ainda não solicitaram reembolso. A iniciativa contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, para garantir a restituição automática de valores descontados ilegalmente nesses grupos.

O prazo para contestar os descontos indevidos encerra nesta sexta-feira (20), data limite para beneficiários ajustarem pendências e receberem os valores a que têm direito. Após essa data, o INSS não aceitará novas solicitações para este programa de ressarcimento.

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Fonte: g1.globo.com