O governo de Portugal apresentou nesta quinta-feira (19)

O governo de Portugal apresentou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que acelera a deportação de imigrantes em situação irregular e endurece as regras migratórias. A proposta, aprovada pelo Conselho de Ministros, será submetida à votação no Parlamento.

O texto prevê a redução do tempo dos processos de expulsão e limita os mecanismos usados para evitar deportações. Além disso, amplia o período máximo de detenção preventiva de 60 dias para até 18 meses.

O porta-voz do governo, António Leitão Amaro, afirmou que a medida busca impor consequências à ilegalidade e acelerar as deportações. Segundo ele, Portugal estava entre os países europeus com as taxas mais baixas de expulsão.

O projeto permite ainda a análise simultânea de pedidos de asilo, o que, segundo o governo, evita que o recurso seja utilizado para adiar as expulsões. Também aumenta o tempo de proibição de retorno ao país para pessoas deportadas.

Apesar de não ter maioria no Parlamento, o governo tem conseguido aprovar medidas migratórias com o apoio da extrema direita. O endurecimento da política migratória ocorre desde o início de 2024, quando o primeiro-ministro Luís Montenegro assumiu o cargo.

A atual gestão reverte diretrizes do governo socialista anterior, que mantinha uma das políticas migratórias mais abertas da Europa. Segundo o governo, cerca de 40 migrantes que chegaram ao sul do país no verão de 2025, em um barco vindo do Marrocos, foram libertados e fugiram antes da conclusão dos processos de deportação, fato que justifica as mudanças.

Leitão Amaro afirmou também que outros países europeus ampliaram o tempo de detenção preventiva, e que a União Europeia discute uma regra para fixar esse limite em até dois anos.

Paralelamente, as regras para obtenção da cidadania portuguesa permanecem em debate após terem sido barradas pelo Tribunal Constitucional.

Até o fim de 2024, Portugal tinha mais de 1,5 milhão de estrangeiros residentes, o equivalente a cerca de 15% da população, número quase quatro vezes maior do que em 2017.

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Palavras-chave: Portugal, imigração, deportação, projeto de lei, detenção preventiva, pedidos de asilo, cidadania, Parlamento, legislação migratória, União Europeia

Fonte: g1.globo.com