Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, assumirá a pasta até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a saída de Fernando Haddad para disputar o governo de São Paulo. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (19), durante evento em São Paulo, com confirmação do ministro e do presidente Lula.
Durigan ocupa a segunda posição na hierarquia do Ministério da Fazenda desde 2023 e participou da elaboração das medidas de recomposição de receitas, da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo e da renegociação da dívida dos estados. Antes disso, atuou como consultor na Advocacia-Geral da União (2017-2019) e foi diretor de Políticas Públicas do WhatsApp entre 2020 e 2023.
Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Durigan tem perfil discreto e é reconhecido por interlocutores dentro do governo como um articulador eficaz junto aos setores da economia real. Ele também integrou a equipe do então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, em 2015 e 2016.
À frente da Fazenda, Durigan enfrentará o desafio de conduzir a área econômica durante o período eleitoral de 2026, marcado por intensos embates políticos e disseminação de informações falsas. A pauta deve incluir discussões sobre o fim da jornada 6 por 1, alterações no Imposto de Renda sobre lucros e resultados dos trabalhadores, revisão de benefícios sociais e reforma dos encargos sobre a folha de pagamentos.
Outro tema relevante será a continuidade da regulamentação da reforma tributária, especialmente a implementação do novo imposto sobre o consumo denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027. Entre os temas pendentes está o debate sobre o imposto seletivo, que incidirá sobre produtos que causam externalidades negativas, como bebidas alcoólicas e cigarros, um assunto sensível em ano eleitoral devido ao impacto nos preços.
Durigan também comandará o processo orçamentário até o final de 2026, com a meta de retomar o superávit nas contas públicas dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023. Para este ano, o objetivo é alcançar um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões, com tolerância para variações até zero ou superávit de R$ 68,6 bilhões.
O arcabouço fiscal permite ainda que o governo abata R$ 57,8 bilhões referentes a despesas, como pagamento de precatórios, o que na prática pode resultar em um déficit de R$ 23,3 bilhões em 2026, mesmo com o saldo oficial positivo. A projeção indica que as contas públicas devem apresentar resultado negativo ao longo do próximo mandato de Lula.
Além disso, Durigan terá que lidar com as limitações impostas pelo arcabouço fiscal, que restringe a expansão real dos gastos públicos a 2,5% ao ano. O crescimento acima desse limite dos gastos obrigatórios, como benefícios sociais, pensões e salários do funcionalismo, reduzirá o espaço para investimentos e despesas discricionárias dos ministérios.
No cenário externo, o novo ministro enfrentará os impactos da guerra no Oriente Médio, que elevou o preço do petróleo para mais de US$ 100 por barril, ante US$ 72 antes do conflito. Essa alta pressiona a inflação no país, principalmente nos combustíveis, reduzindo a possibilidade de cortes na taxa de juros e afetando a geração de empregos.
Para mitigar os efeitos, o Ministério da Fazenda já implementou um pacote de medidas, incluindo redução de impostos e subsídios ao diesel.
Dario Durigan deve, portanto, conduzir o Ministério da Fazenda em um contexto de desafios fiscais, econômicos e políticos, com foco em manter a estabilidade das contas públicas e acompanhar a transição tributária em meio a um ano eleitoral.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
