O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda os pagamentos do programa Pé-de-Meia a beneficiários com CPFs vinculados a pessoas falecidas entre 2009 e 2023. A decisão envolve também o bloqueio dos valores depositados em contas poupança desses beneficiários, e a suspensão dos incentivos para os anos de 2024 e 2025.
O MEC terá prazo de 60 dias para realizar os bloqueios e suspensões determinados pelo TCU. Além disso, o ministério deve analisar casos em que a renda familiar per capita ultrapasse o limite estabelecido pelo programa, interrompendo pagamentos e bloqueando valores em caso de inelegibilidade confirmada.
O programa Pé-de-Meia, lançado em 2024, oferece um incentivo financeiro mensal de R$ 200 a estudantes do ensino médio. O objetivo do programa é combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho. Os valores podem ser sacados a qualquer momento pelos beneficiários.
O TCU apontou outras irregularidades envolvendo estudantes beneficiados que não pertenciam a famílias inscritas no Bolsa Família, mas que receberam recursos no primeiro semestre de 2024. Caso seja confirmado que esses estudantes não estavam inscritos no Bolsa Família em janeiro de 2024 ou não integravam famílias de baixa renda à época da análise, o MEC deve suspender os pagamentos e bloquear os valores creditados.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome terá também 60 dias para avaliar inconsistências sobre utilização de CPFs de pessoas falecidas vinculados aos beneficiários do Pé-de-Meia. A pasta deve reavaliar casos de beneficiários que recebem Bolsa Família, mas cujas famílias têm renda per capita superior a meio salário mínimo, valor limite do programa.
Se forem confirmadas as irregularidades nas informações de renda, o ministério deve atualizar os dados cadastrais e desligar as famílias do Bolsa Família. Outro ponto a ser revisado é a relação dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) dos responsáveis pelos estudantes, que pode impactar o cálculo da renda familiar per capita no Cadastro Único (CadÚnico).
O objetivo das correções é garantir maior precisão e confiabilidade das informações usadas na execução das políticas públicas. As medidas foram tomadas após auditoria do TCU identificar inconsistências no programa Pé-de-Meia e recomendar a adoção de procedimentos para evitar pagamentos indevidos.
As ações buscam assegurar que os recursos públicos sejam destinados corretamente a estudantes elegíveis, conforme as regras e critérios definidos pelo programa. O acompanhamento e a revisão dos cadastros devem fortalecer o controle e a transparência na concessão dos benefícios.
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Fonte: g1.globo.com
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